Notícias - Tributos

Comissão discute mudanças trabalhistas propostas em texto que atualiza Estatuto da Microempresa

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Subcomissão de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas debate nesta terça-feira (28) as questões trabalhistas que envolvem o projeto atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 125/23).

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC), presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, prevê, entre outros pontos, a ampliação de acesso dos pequenos negócios no Simples Nacional e faz ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre horas extras e compensação de jornada.

A audiência será realizada a partir das 15h30, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Categorias

Veja também

Notícias - Contabilidade - Obrigações Acessórias

SPED libera Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026 com orientações sobre deduções e isenções de RRA

Já está disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a nova Nota Orientativa da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), na versão 1-2026, que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). A Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026 esclarece o uso e registro do evento “R-4010 – […]

14 de janeiro de 2026

Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1535/24, que inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), foi favorável à proposta. “Nos últimos […]

1 de novembro de 2024

Notícias

Secretaria da Fazenda faz primeiro fórum para discutir conjuntura macrofiscal do Paraná

O atual cenário econômico nacional e os desafios que isso traz para a gestão fiscal e financeira do Estado foram tema do primeiro Fórum de Conjuntura Macrofiscal do Paraná, evento realizado nesta quinta-feira (12) pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Com participação do economista Felipe Salto, referência na agenda fiscal nacional e nas discussões macroeconômicas, o […]

16 de dezembro de 2024