Com foco na reforma tributária, Sefaz participa de debates sobre emendas ao PLP 108/2024 e estrutura do Comitê Gestor do IBS

O processo de implementação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e os pontos prioritários para os estados do Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de tramitação no Senado Federal, dominaram a pauta da 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz.

O encontro foi realizado nesta terça-feira (19), em Brasília-DF, de forma presencial e virtual, com a participação da secretária da Fazenda, Pricilla Santana, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao lado de gestores das Fazendas estaduais e do Distrito Federal.

No encontro, o presidente do Comsefaz, Flávio César, traçou um histórico sobre o processo de instalação do Comitê Gestor do IBS e também sobre a sua eleição para a presidência da entidade, com mandato até 31 de dezembro de 2025.

“Quero agradecer mais uma vez a confiança de todos vocês e prometo honrar essa confiança com muito trabalho e comprometimento. Importante reafirmar também que nossa eleição para a presidência do Comitê Gestor, sem a participação dos municípios, ocorreu porque precisamos cumprir os prazos previstos por lei. Fizemos a eleição amparados por um parecer do Conpeg e temos mantido o diálogo com os municípios, respeitando as divergências entre a CNM e a FNP, e buscando alternativas para colocarmos o Comitê Gestor em pleno funcionamento”, disse.

Para Pricilla, que compõe o Conselho Superior do comitê, a constituição do órgão é o passo inicial de uma mudança em curso, que exigirá a dedicação de todos os entes subnacionais. “Estamos criando um sistema tributário praticamente do zero. Trata-se, portanto, de um enorme desafio diante das complexidades que envolvem o ajuste fino de diversos pontos da regulamentação. Ao mesmo tempo, temos a oportunidade de criar algo novo para o país, que fortaleça o pacto federativo, simplifique a atividade econômica e garanta as receitas fundamentais para a continuidade e melhorias de políticas públicas”, avalia.

PLP 108

A reunião seguiu com a apresentação do Coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Normativo, Ricardo Oliveira, que atualizou sobre o andamento das tratativas relacionadas ao PLP 108/2024 junto aos consultores legislativos do Senado Federal.

As reuniões para aprimoramento do projeto têm ocorrido semanalmente na sede do Comsefaz, com a presença de técnicos dos estados, municípios, governo federal, consultores do senado, além de técnicos do gabinete do relator da proposta. A expectativa dos técnicos é de que a divulgação do relatório final pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ocorra em 17 de setembro, com votação estimada dia 24 de setembro.

Coordenadora do Grupo de Coordenação Técnico Financeiro, Célia Carvalho também fez a apresentação dos trabalhos executados pelo grupo. Ela falou principalmente sobre as propostas de emendas da área financeira do PLP 108/24.

Sistemas do IBS

O coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Operação, Luiz Dias, explicou o andamento dos sistemas operacionais do IBS. O foco da proposta é oferecer aos contribuintes do IBS um espaço de apuração do imposto através de plataforma unificada.

O detalhamento dos processos de desenvolvimento de mais de 60 sistemas está alinhado com algumas premissas, como reduzir impacto para contribuintes; centralizar a construção de módulos de acordo com o fluxo de dados e a temporalidade necessários para sua execução; facilitar resposta a eventuais incidentes; e permitir uniformidade tecnológica e foco na solução.

Dias reiterou que as Fazendas estaduais têm totais condições de desenvolver os sistemas e assumir a responsabilidade pela operacionalização do IBS. Ele lembrou que a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas foi um divisor de águas para as administrações tributárias, o que já comprovou a capacidade dos técnicos e especialistas dos estados e municípios em entregar um produto à altura da importância da reforma tributária.

Regulamento do IBS e da CBS

Os secretários de Fazenda também ouviram um relato sobre as reuniões semanais com a Receita Federal do Brasil para a construção do regimento comum do IBS e da CBS. A data final para publicação é dia 31 de outubro de 2025.

Comunicação

Nesta quarta-feira (20), os assessores de Comunicação das Fazendas estaduais se reúnem, a partir das 8h30, em Brasília, para o 1° Encontro de Comunicação do Comsefaz. O evento é inédito e vai proporcionar a integração das Ascoms dos estados e uma oportunidade para debater estratégias voltadas para melhorar a qualidade da informação que chega à sociedade.

Além da saudação inicial do presidente do Comsefaz, Flávio César, estão previstos debates com o diretor institucional do Comitê, André Horta, que vai falar sobre a importância das pautas fazendárias para os estados; do economista e pesquisador, Pedro Humberto de Carvalho, autor do livro “Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu impacto no crescimento econômico”; da jornalista Adriana Fernandes, colunista do jornal Folha de S. Paulo; do jornalista e economista do IPEA, Sérgio Gobetti, além do economista e assessor técnico de Economia do Comsefaz, Flávio Arantes.

Fonte: SEFAZ – RS