CNC entrega sugestões para regulamentação da Reforma Tributária e reforça diálogo com Comitê Gestor do IBS
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC entregou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS um conjunto de sugestões técnicas para contribuir com a regulamentação da Reforma Tributária. A entrega ocorreu em 27 de maio de 2026, em Brasília, durante reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da CNC.
As propostas foram construídas em conjunto com Federações do Comércio e Câmaras Setoriais da CNC, com foco em pontos práticos da regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, especialmente em temas relacionados à forma de retenção, funcionamento do novo tributo e interpretação das regras aplicáveis ao setor produtivo.
A iniciativa é relevante porque demonstra a participação ativa do setor produtivo na fase de regulamentação infralegal da Reforma Tributária. O momento é especialmente sensível, pois as regras do IBS e da CBS estão sendo detalhadas para permitir a implementação prática do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Segundo a CNC, as sugestões apresentadas refletem preocupações setoriais levantadas pelo comércio, serviços e turismo, especialmente quanto à operacionalização das novas regras, ao risco de interpretações divergentes e à necessidade de uma transição mais segura para os contribuintes.
Na prática, o tema merece acompanhamento por empresas que atuam no comércio, serviços, turismo, varejo, atacado, franquias, operações interestaduais e modelos com grande volume de documentos fiscais. A regulamentação do IBS poderá afetar processos como emissão fiscal, formação de preços, apropriação de créditos, retenções, parametrizações sistêmicas, conciliação fiscal e fluxo de caixa.
O próprio Comitê Gestor do IBS disponibilizou ferramenta para recebimento de sugestões estruturadas de aprimoramento do regulamento, com prazo aberto até 31 de maio de 2026 para entidades nacionais representativas dos contribuintes.
Um ponto central destacado na reunião foi a necessidade de cooperação entre administração tributária, entidades representativas e contribuintes durante a fase de transição. A preocupação é evitar que dúvidas interpretativas ou falhas operacionais naturais do período inicial resultem em penalizações indevidas às empresas.
A entrega das sugestões pela CNC ao Comitê Gestor do IBS reforça que a regulamentação da Reforma Tributária ainda está em fase de construção e ajuste técnico. Para as empresas, o acompanhamento dessa etapa é essencial, pois muitas definições práticas sobre o novo sistema ainda dependerão da consolidação dos regulamentos, orientações oficiais e regras operacionais.
Embora a notícia não represente uma nova obrigação imediata, ela indica pontos de atenção relevantes para o setor produtivo, especialmente quanto à forma de aplicação do IBS, retenções, interpretação normativa e segurança jurídica durante a transição.
Empresas devem acompanhar os próximos desdobramentos da regulamentação e iniciar a análise dos impactos práticos da Reforma Tributária sobre seus processos fiscais, comerciais, financeiros e tecnológicos.
Fonte: CNC
