CGIBS debate processo de transição da Reforma Tributária com Conselho de Defesa do Contribuinte de São Paulo
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) participou de reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (CODECON/SP), realizada na sede da Fecomércio, em São Paulo, para debater o processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo.
O encontro reuniu representantes de entidades empresariais, profissionais, setoriais e de classe, com foco no esclarecimento de dúvidas sobre a transição para o novo modelo tributário e nos desafios práticos que serão enfrentados pelo poder público e pelo setor privado.
A pauta é relevante porque reforça que a Reforma Tributária já avançou para uma fase de implementação operacional, na qual o diálogo entre administração tributária, entidades representativas, contribuintes, profissionais da contabilidade e operadores do direito será essencial para reduzir inseguranças e evitar a repetição de problemas do sistema atual.
Durante o encontro, foram destacados objetivos centrais da Reforma Tributária, como a redução da cumulatividade dos tributos sobre o consumo, o aumento da neutralidade tributária, a simplificação do sistema, a diminuição da litigiosidade e a busca por maior segurança jurídica.
Na prática, esses objetivos dependem de uma transição bem estruturada. Empresas, escritórios contábeis, consultorias tributárias e fornecedores de tecnologia precisarão acompanhar regulamentações, documentos técnicos, projetos-piloto, testes de sistemas, regras de apuração, emissão fiscal, créditos, split payment e obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS.
O debate também evidencia que o custo de transição será relevante. Ainda que o novo modelo tenha como objetivo ser mais moderno e eficiente, a implantação exigirá esforço técnico, financeiro e operacional das empresas, especialmente na revisão de sistemas, cadastros fiscais, processos internos, contratos, formação de preços e controles de créditos tributários.
Outro ponto importante é a abertura de espaço para que diferentes setores apresentem dúvidas e sugestões técnicas. Essa participação é fundamental para que a regulamentação considere a realidade operacional de empresas de diferentes portes e segmentos, desde pequenos negócios até grandes importadores e grupos econômicos complexos.
Fonte: CGIBS
