Notícias - Tributos

CCJ aprova incentivos para a doação de alimentos

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de setembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) proposta (PL 2.874/2019) com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. Relator, Alan Rick (União-AC) diz que o Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo por ano e que é preciso reverter isso por meio de estímulos e garantias aos empresários. Proposta vai a turno suplementar na próxima reunião da CCJ em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de requerimento para votação em Plenário.

 

Fonte: Agência Senado

Categorias

Veja também

Notícias - Tributos

Proposta obriga governo a divulgar lista de beneficiários de incentivos fiscais

O Projeto de Lei 4471/24 obriga a administração pública a divulgar lista das empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais de qualquer natureza, como isenção, renúncia, redução de base de cálculo e crédito presumido. Pelo texto, a divulgação será feita 30 dias antes do término do ano fiscal, que ocorre em dezembro, e deve incluir, […]

25 de março de 2025

Notícias

Portaria SRE nº 80/2025 atualiza regras de emissão da NF-e e DANFE em São Paulo

Foi publicada no DOE/SP a Portaria SRE nº 80, de 14 de novembro de 2025, que atualiza as regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) no Estado de São Paulo, consolidando os procedimentos previstos no Ajuste SINIEF 07/05, no Ajuste SINIEF 10/22 e no artigo...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

18 de novembro de 2025

Notícias

Bancos iniciam em 13 de maio a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas através do programa Desenrola

A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 13 de maio, o Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O Desenrola Pequenos […]

10 de maio de 2024