Notícias - Tributos

CCJ aprova incentivos para a doação de alimentos

Por: Dia a Dia Tributário - 10 de setembro de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) proposta (PL 2.874/2019) com incentivos para a doação de alimentos por parte de empresas como supermercados e restaurantes, assim como produtores rurais e cooperativas. Relator, Alan Rick (União-AC) diz que o Brasil desperdiça mais de R$ 1 bilhão em alimentos aptos para o consumo por ano e que é preciso reverter isso por meio de estímulos e garantias aos empresários. Proposta vai a turno suplementar na próxima reunião da CCJ em decisão terminativa. Ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja aprovação de requerimento para votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de […]

8 de dezembro de 2023

Notícias

Mais de 70 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa pela Sefaz-SP por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 73.552 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março […]

3 de dezembro de 2024

Notícias

Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receita

O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões. A Secretaria da Fazenda do Maranhão notificou 120 empresas optantes pelo Simples Nacional por indícios de omissão de receita, identificados por meio do cruzamento de informações prestadas nas declarações fiscais com os dados da DIMP (Declaração de Informações de Meios […]

18 de junho de 2025