Reforma Tributária - Notícias

Câmara conclui votação da reforma tributária em segundo turno

Por: Dácio Menestrina - 18 de dezembro de 2023

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma tributária. A proposta irá à promulgação.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da matéria ao Senado.

Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.

No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Destaques
Na votação dos destaques, o Plenário não alcançou o quórum necessário de 308 votos para manter a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

O destaque do PL nesse sentido teve apenas 293 votos contrários e 198 votos a favor. No primeiro turno, destaque de igual teor havia sido rejeitado com o voto de 326 deputados.

O segundo destaque foi rejeitado e pretendia retirar a extração de bens (petróleo e derivados ou minérios) como fator de incidência do imposto seletivo, criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Contribuintes receberão orientação gratuita sobre a Declaração do IR nesta sexta-feira, 10

No Paraná, além de Curitiba, a campanha acontecerá nas cidades de Guarapuava, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Nova Esperança. O Sescap-PR realiza nesta sexta-feira, 10 de abril, das 9h às 16h, mais uma edição da campanha Declare Certo, oferecendo orientação gratuita sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em […]

9 de abril de 2026

Notícias

No Paraná, fazenda recebe técnicos do BID para avaliação de avanços na gestão fiscal do Estado

A Secretaria da Fazenda do Paraná recebe, a partir desta segunda-feira (20), a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é dar continuidade à Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal (MD-Gefis) em todo o aparato do Estado. Ao longo desta semana, serão conduzidas reuniões de técnicos do BID com […]

21 de maio de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, […]

5 de julho de 2024