Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina   A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por […]

Iniciativa é do governo federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e vai operacionalizar R$ 40 bilhões em crédito para apoiar o setor exportador brasileiro afetado pelas medidas tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos. Suframa sediou na tarde desta quarta-feira (10), em Manaus, o lançamento nacional do “Plano Brasil […]

A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal […]