Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. A Versão 1.1 do PGD Dirf 2024 foi desenvolvida em conformidade à Instrução Normativa RFB nº 2.166, de […]

A Receita Estadual iniciou, em 13 de maio de 2026, a segunda fase da Operação Signum, direcionada ao combate de irregularidades tributárias no segmento de autopeças. A ação ostensiva ocorre na Serra Gaúcha e visa apurar a omissão de receitas e a sonegação de ICMS em operações que totalizam aproximadamente R$ 12 milhões. A operação […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) oferece uma nova funcionalidade, disponível no Portal de Serviços do Contribuinte: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte. O serviço já pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informações relacionadas […]