Plano de Regularização do Estado de Minas Gerais – Decreto 48.790/2024

O ministro da Fazenda disse que menos da metade dos recursos que vêm da venda de títulos incentivados do setor imobiliário e do setor agrícola são aplicados nesses setores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/25 que o fim da isenção tributária dos […]

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou a ampliação do limite mensal para transferência de créditos de ICMS destinados aos produtores rurais, passando de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões. A medida busca agilizar o aproveitamento dos créditos tributários, com expectativa de beneficiar aproximadamente mil produtores adicionais por ano e […]

A Receita Federal divulgou dados que demonstram a predominância das stablecoins no mercado brasileiro de criptoativos às vésperas da primeira entrega da Declaração de Criptoativos (DeCripto). Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025, a nova obrigação acessória passa a abranger as operações realizadas a partir de julho de 2026, alinhando o Brasil ao padrão internacional […]