Ato DIAT nº 035/2024 – Estado de Santa Catarina

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007, DE 11 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 12.04.2024) Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 25-A do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício […]

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou 2025 em R$ 8,635 trilhões, dentro dos limites estabelecidos (entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões para o ano), conforme fixado na revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF), em setembro do ano passado. O valor representa aumento, em termos nominais, de 1,82% sobre o estoque registrado ao final […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o […]