ATO DIAT Nº 031/2024

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, apresentou à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4) os principais pontos do projeto do governo que regulamenta o funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de detalhar como será feita a distribuição do tributo entre estados, Distrito Federal e municípios. Criado no […]

Foram publicados no DOE-Extra de 19/02/2025 algumas alterações relacionadas ao ICMS em Santa Catarina, das quais destacamos abaixo: Decreto 851/2025: Mantém o diferimento nas operações internas com arroz, enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 40/2024. Decreto 852/2025: Fica incluído ao Art. 7º do Anexo 11 do RICMS/SC, as alíneas “g” e “h” ao inciso I,...

No dia 16/03/2026, foi publicada a Instrução Normativa nº 2312, que: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de […]