ATO DIAT Nº 031/2024

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (Sefa), publicou nesta quarta-feira (5) o decreto nº 6.048/2024 que determina a retirada de 7,5 mil itens da substituição tributária. Os produtos são dos segmentos de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plásticos e produtos farmacêuticos, exceto medicamentos. A medida visa...

O Governo Federal do Brasil apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2026) com medidas para reduzir os impactos da guerra na economia. A proposta prevê a utilização de arrecadação extraordinária, decorrente da alta do petróleo, para reduzir tributos federais (PIS, Cofins e CIDE) sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol e biodiesel. As medidas terão […]

A Receita Federal informa que às 8 horas da manhã desta sexta-feira (15) iniciou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023. Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Já para fazer a declaração do IR […]