Notícias - Obrigações Acessórias

ATO DIAT Nº 031/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de junho de 2024

Diante da publicação do Ato DIAT n° 31/2024, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos “ICMSDeson” e “motDesICMS” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que estava prevista para entrar em vigência a parir de 1° de julho de 2024, fica prorrogado para 1° de janeiro de 2025.  …

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal

Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra três brasileiros e uma argentina, todos com idades entre […]

20 de fevereiro de 2024

Notícias

DITR 2025: veja as regras e prazos para entrega

O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai de 11 de agosto a 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que […]

22 de julho de 2025

Notícias

Governo de Goiás anuncia medidas em auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço

O governador Ronaldo Caiado apresentou, na tarde desta terça-feira (22/7), as linhas de crédito lançadas pelo Governo de Goiás para minimizar os impactos financeiros decorrentes da tarifação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. A reunião com empresários ocorreu no Palácio das Esmeraldas e contou com a presença de representantes de diversos setores de Goiás e […]

24 de julho de 2025