Notícias - Obrigações Acessórias

ATO DIAT Nº 031/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de junho de 2024

Diante da publicação do Ato DIAT n° 31/2024, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos “ICMSDeson” e “motDesICMS” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que estava prevista para entrar em vigência a parir de 1° de julho de 2024, fica prorrogado para 1° de janeiro de 2025. …

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Ministro da Fazenda quer aprovação de isenção do IR para R$ 5 mil ainda este ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Senado aprove a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, sem alterações relevantes no texto. A declaração ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14). O ministro afirmou que espera que o projeto se torne lei […]

15 de outubro de 2025

Notícias - Artigos

Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária

Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias aprofundou as discussões sobre os textos normativos que tramitam no Congresso Em mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha discutiram ideias e prioridades sobre a reforma tributária, que se...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

14 de outubro de 2024

Notícias

Fazenda restringe uso de crédito presumido para contribuintes com pendências fiscais a partir de abril

Medida reforça a justiça fiscal e garante que benefícios sejam destinados apenas a contribuintes em dia com o Fisco A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vai restringir o uso do benefício de crédito presumido de ICMS para contribuintes que estiverem em situação irregular com o Fisco de Santa Catarina. A nova regra passa a […]

18 de março de 2026