Ato DIAT nº 010/2025 – Guia Prático dos Incentivos Fiscais em Santa Catarina

Parlamentares da Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas anunciaram que a Reforma Tributária (Projeto de Emenda à Constituição 45/2019) será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O anúncio foi feito durante evento que contou com a presença do Sebrae para apresentar o balanço das ações no Congresso Nacional […]

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares. O entendimento, majoritário na 2ª Turma, ameaça, segundo especialistas, uma das vantagens do uso desse tipo de instrumento no planejamento sucessório, que é […]

Considerando as fortes chuvas que ocorreram no mês de maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul ocasionando enchentes e inundações, foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União, do dia 07 de maio de 2024, o Ajuste SINIEF n° 9/2024 que prevê dispensa de emissão de documento fiscal na operação...