Alterações RICMS/RS – Decreto n° 57.847/2024 e 57.848/2024

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária (PLP 108/24). Em análise na Câmara dos Deputados, a chamada “Lei de Gestão e Administração do IBS” trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O IBS foi criado na reforma […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta segunda-feira a Operação Open Bar. Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades mineiras de Divinópolis e Cláudio, além do bloqueio de R$ 3,2 milhões das contas bancárias dos investigados e apreensão de veículos. As investigações revelaram […]

A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada à recuperação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possivelmente não recolhidos por contribuintes paranaenses. Inicialmente, foram identificados 88 contribuintes para averiguação. A ação visa […]