Alteração no Protocolo ICMS Nº 97/2010

A Secretaria da Fazenda do Paraná recebe, a partir desta segunda-feira (20), a visita de técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é dar continuidade à Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal (MD-Gefis) em todo o aparato do Estado. Ao longo desta semana, serão conduzidas reuniões de técnicos do BID com […]

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (21), a partir das 10 horas (horário de Brasília), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , do mês de fevereiro de 2025. O crédito bancário das 105.919 restituições será realizado no dia 28 de fevereiro, no valor total de R$ […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela regularidade da exigência de cadastro prévio no Cadastur para que as empresas tenham acesso aos benefícios do Perse. Ainda, o colegiado considerou que companhias do Simples Nacional não podem usufruir das alíquotas zero de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ previstas no programa. Para os […]