Alteração no Protocolo ICMS Nº 97/2010

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (28), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3261/25, que restabelece a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. O debate atende a requerimentos do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e do deputado Luiz […]

A Receita Federal realizou ontem (21) e realizará hoje (22) o I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. Em sua fala durante a abertura do evento o secretário especial, Robinson Barreirinhas, enfatizou que a instituição atua na promoção da justiça fiscal para que essa temática seja efetivamente conduzida como uma política do estado brasileiro. Ele […]

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou na terça-feira (17/3) o Prisma Fiscal do mês de março de 2026. Com dados coletados até o quinto dia útil do mês, o material apresenta projeções de agentes de mercado para os principais indicadores econômicos para todo o ano de 2026 e de […]