Notícias - Tributos

Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

Por: Dácio Menestrina - 14 de dezembro de 2023

Por meio da Lei n° 22.460/2023 o Estado de Goías altera a Lei n° 11.651/1991, onde por sua vez majora a sua alíquota geral de ICMS de 17% para 19%.

O aumento da sua alíquota geral de ICMS terá vigência a paritr de 01/04/2024.

Vale ressaltar que com a mudança de alíquota informada acima, os cálculos de ICMS Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquotas – DIFAL nas operações com não contribuintes também serão afetados.

Veja também

Notícias

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras

A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e […]

6 de setembro de 2024

Notícias - Contabilidade

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação do atendimento ao cidadão. A principal novidade é a unificação, em uma única plataforma, da emissão e consulta de todas as modalidades de […]

15 de julho de 2025

Notícias

EFD-CONTRIBUIÇÕES – PUBLICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA Nº 12 – ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e […]

30 de março de 2026