Notícias - Tributos

Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

Por: Dácio Menestrina - 14 de dezembro de 2023

Por meio da Lei n° 22.460/2023 o Estado de Goías altera a Lei n° 11.651/1991, onde por sua vez majora a sua alíquota geral de ICMS de 17% para 19%.

O aumento da sua alíquota geral de ICMS terá vigência a paritr de 01/04/2024.

Vale ressaltar que com a mudança de alíquota informada acima, os cálculos de ICMS Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquotas – DIFAL nas operações com não contribuintes também serão afetados.

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Em Minas Gerais, Secretaria de Fazenda lança Portal de Serviços e Atendimento da Receita e do Tesouro

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou, nesta segunda-feira (5/5), o Portal de Serviços e Atendimento SEF – Receita e Tesouro. A plataforma utiliza o sistema CitiZen Relationship Management (CzRM) e chega para unificar os canais de atendimento presentes na estrutura do órgão e modernizar, agilizar e simplificar as solicitações e […]

6 de maio de 2025

Notícias

Workshop discute impactos financeiros da Reforma Tributária na 83ª Reunião Ordinária do GEFIN

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou, na última terça-feira (1º), um workshop voltado para os impactos financeiros da Reforma Tributária, em preparação para a 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN). O evento reuniu especialistas para debater as transformações no sistema tributário brasileiro sob a ótica do Tesouro Estadual, […]

3 de abril de 2025

Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados

Notícias - Tributos

Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida no Distrito Federal

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DODF de 19.02.2024) Altera a Instrução Normativa n° 16, de 14 de outubro de 2016, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se

Já se associou? Acesse aqui

19 de fevereiro de 2024