Notícias - Tributos

Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

Por: Dácio Menestrina - 14 de dezembro de 2023

Por meio da Lei n° 22.460/2023 o Estado de Goías altera a Lei n° 11.651/1991, onde por sua vez majora a sua alíquota geral de ICMS de 17% para 19%.

O aumento da sua alíquota geral de ICMS terá vigência a paritr de 01/04/2024.

Vale ressaltar que com a mudança de alíquota informada acima, os cálculos de ICMS Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquotas – DIFAL nas operações com não contribuintes também serão afetados.

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a recém-sancionada Lei Complementar 214/25, que instituiu o Imposto […]

19 de março de 2025

Notícias - Tributos

Receita Federal realiza live sobre Atividade Rural e Reforma Tributária no IRPF

A Receita Federal realizará, em 20 de maio de 2026, das 15h às 16h, a décima live da série sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, com o tema “Atividade Rural x Reforma Tributária”. A transmissão abordará a incidência do IRPF na atividade rural e destacará inconsistências frequentemente identificadas pela fiscalização, especialmente em declarações […]

18 de maio de 2026

Notícias

Redistribuição dos royalties do petróleo pode provocar forte impacto fiscal no Rio de Janeiro, alerta Secretaria da Fazenda

Às vésperas do julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Juliano Pasqual, afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa fluminense que eventual retirada da atual participação do estado nos royalties do petróleo representaria uma verdadeira “sentença de morte” para as finanças […]

30 de abril de 2026