Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP) 124/2022 que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que entram na Justiça. O texto prevê, por exemplo, limites na cobrança de multas pelo Fisco. Com o regime […]

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 260/24, em análise na Câmara dos Deputados, contém o texto do acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Noruega para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. O objetivo do tratado é evitar a dupla cobrança de tributos sobre o mesmo fato gerador para os contribuintes […]

Com a revisão de oito itens, programa passa a fomentar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável O Governo de Santa Catarina apresentou nesta sexta-feira (17), a proposta de modernização do Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Em reunião na Fiesc, o governador Jorginho Mello detalhou a revisão que garantirá a inclusão de medidas […]