Notícias - Tributos

Alteração alíquota ICMS 2024 – Goiás

Por: Dácio Menestrina - 14 de dezembro de 2023

Por meio da Lei n° 22.460/2023 o Estado de Goías altera a Lei n° 11.651/1991, onde por sua vez majora a sua alíquota geral de ICMS de 17% para 19%.

O aumento da sua alíquota geral de ICMS terá vigência a paritr de 01/04/2024.

Vale ressaltar que com a mudança de alíquota informada acima, os cálculos de ICMS Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquotas – DIFAL nas operações com não contribuintes também serão afetados.

Veja também

Notícias - Tributos

Sefaz Alagoas reforça ações para regularização de ICMS

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) intensificou as iniciativas para auxiliar empresas que declaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não realizam o pagamento do tributo. A inadimplência no recolhimento do ICMS pode gerar implicações legais e administrativas, conforme a legislação estadual. Conforme a legislação, cada contribuinte é responsável por […]

28 de novembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

Governo de SC compartilha sistema de gestão fiscal com o Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária

Reconhecida nacionalmente como referência em planejamento, execução e gestão fiscal, a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses será adotada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que é o órgão responsável pela implementação do novo modelo de gestão fiscal previsto na Reforma Tributária. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de […]

10 de outubro de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Postergação da vigência do preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses

Com a publicação do Ato DIAT n° 18/2024 fica prorrogado o preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses para 1° de julho de 2024....

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

1 de abril de 2024