Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou, na última terça-feira (1º), um workshop voltado para os impactos financeiros da Reforma Tributária, em preparação para a 83ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN). O evento reuniu especialistas para debater as transformações no sistema tributário brasileiro sob a ótica do Tesouro Estadual, […]

A Bahia terá oito representantes atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela coordenação da implementação do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS e o ISS. A definição dos membros ocorreu durante reunião ordinária do Comitê Gestor e marca mais […]

A regulamentação da CBS pelo Decreto nº 12.955/2026 trouxe para o debate contábil e tributário duas novas categorias de ativos fiscais: o crédito fiscal a apropriar e o crédito fiscal apropriado. A diferenciação decorre da exigência legal que condiciona o aproveitamento definitivo do crédito ao efetivo recolhimento do débito correspondente pelo fornecedor. A novidade exige […]