Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

PORTARIA SEFAZ N° 039, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 23.02.2024) Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições...

A Receita Federal anunciou o início, em 15 de outubro de 2026, de uma etapa de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. O comunicado de 30 de setembro informa que a fase ocorrerá em ambiente controlado, sem impacto em transações reais de consumidores. O que […]

O presidente da Fenacon, Reynaldo Lima Júnior, afirmou, em entrevista ao Portal da Reforma Tributária, em Brasília (DF), que não acredita em adiamento da reforma tributária do consumo, independentemente de quem vença a eleição presidencial. “Por mais que ganhe um governo ou outro, o que está atualmente no poder, ele vai dar continuidade no processo”, […]