Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

Foram publicadas, em 25 de maio de 2026, duas novas Notas Técnicas relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos: a Nota Técnica 2026.002 v.1.00 e a Nota Técnica 2026.003 v.1.00. As publicações tratam de alterações operacionais envolvendo a Nota Fiscal Eletrônica — NF-e, modelo 55, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica — NFC-e, modelo 65, […]

A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é possível um “meio termo” na proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até 50 dólares (R$ 253,02). O dispositivo foi incluído na medida provisória que trata do programa Mover, que prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de...