Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou na última quarta-feira (19/11) o Refaz Reconstrução II, programa desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) que oferece condições excepcionais para empresas quitarem débitos de ICMS. A iniciativa é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com […]

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) 1.245/2024, que amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para conceder crédito subsidiado para as micros e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes. Publicado na edição do Diário Oficial da União da quinta-feira (18), o texto possibilita a concessão do […]

Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no sistema e […]