Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

A Medida Provisória (MP) 1230/24 institui apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul com vínculo formal empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Serão pagas diretamente ao empregado duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, nos meses de julho e agosto. A MP também beneficia trabalhadores domésticos, estagiários com contratos...

Foi publicada a versão 10.3.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Implementação da identificação das ECDs substituídas no caso de substituição múltiplas no recibo de entrega; – Correção de erro relacionado a entrega original de ECDs referente a 2012; e – Melhorias diversas de desempenho e validação. O programa está disponível no […]

Texto que estabelece dedução de 5% da CSLL será analisado na Câmara Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O texto prevê o aumento de 2% para 5% na dedução […]