Altera o RICMS/BA, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na forma do regime especial da Nota Fiscal Fácil (NFF).

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará na próxima 3ª feira (13.jan.2026) o projeto de lei (PLP 108 de 2024) que marca a 2ª etapa de regulamentação da reforma tributária, como antecipou o Portal. O evento será às 15h. Será na sede do Serpro (Serviço Federal de […]

Golpe em SC: criminosos se passam por Auditores Fiscais e exigem dados sigilosos via WhatsApp A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) emitiu alerta após identificar a atuação de criminosos que estão enviando mensagens de WhatsApp a contadores catarinenses, se apresentando como Auditores Fiscais da Receita Estadual e “intimando” o envio, por […]

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS. Desde que observada a legislação pertinente, em relação aos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep decorrentes de gastos com a aquisição de insumos, nos termos do inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, a pessoa jurídica […]