Agenda Tributária
Nesta seção estão disponíveis os prazos e vencimentos das obrigações tributárias por mês.
Prazos e vencimentos
Junho de 2026
| Código | Descrição do tributo | Período do Fator Gerador |
|---|---|---|
| DARF 20 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Abril/2026 |
| DARF 5161 | Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF -- | Programa Especial de Regularização Tributária – Demais Débitos | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF -- | Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Programa de Regularização Tributária – Demais Débitos | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF -- | Programa de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários | Mês Atual (06/2026) |
| DARF 4042 | PGFN – Parcelamento PIS/Cofins | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4020 | RFB – Parcelamento PIS/Cofins | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4013 | PGFN – Parcelamento – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4007 | RFB – Parcelamento – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4065 | PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4059 | RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4750 | RFB – Demais Débitos | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4737 | PGFN – Demais Débitos | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 4720 | PGFN – Débitos Previdenciários | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3955 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3932 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3926 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3887 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3870 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3858 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3841 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3835 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3796 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 3780 | Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1291 | RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1285 | RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1279 | RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1240 | RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1233 | RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1210 | PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1204 | PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1194 | PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1165 | PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 1136 | PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF -- | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Simples Nacional – MEI – Especial | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Simples Nacional – ME/EPP – Especial | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Simples Nacional – MEI | Mês Atual (06/2026) |
| DARF -- | Simples Nacional – ME/EPP | Mês Atual (06/2026) |
| DARF 7288 | Paes – ITR | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 7122 | Paes – Demais Pessoas Jurídicas | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 7114 | Paes – Empresa de Pequeno Porte | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 7093 | Paes – Microempresa | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 7042 | Paes – Pessoa Física | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 9126 | Refis – ITR/Exercícios a partir de 1997 | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 9113 | Refis – ITR/Exercícios até 1996 | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 9222 | Refis – Parcelamento alternativo | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 9100 | Refis – Parcelamento vinculado à receita bruta | Mês Atual (30/06/2026) |
| DARF 5625 | Lucro Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 2089 | Lucro Presumido (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 3373 | Optantes pelo Lucro Real – Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 0220 | Demais Entidades – Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 1599 | Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 0507 | Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0231 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3317 | IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5993 | Optantes pelo Lucro Real – Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2362 | Demais Entidades – Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2319 | Entidades Financeiras – Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2372 | Lucro Presumido ou Arbitrado (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 6012 | Demais Entidades – Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 2030 | Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (Quota) | Trimestre anterior (31/03/2026) |
| DARF 2484 | Demais Entidades – Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2469 | Entidades Financeiras – Estimativa Mensal | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1897 | Ganho de capital na alienação de criptoativos | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8960 | Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0211 | Imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual (Quota) | Ano-calendário anterior (31/12/2025) |
| DARF 6371 | Ganhos de Capital de Depósito em Conta Corrente, Cartão de Crédito ou Débito no Exterior | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6015 | Ganhos líquidos em operações em bolsa | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8523 | Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos Localizados no Exterior | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4600 | Ganhos de capital na alienação de bens e direitos | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0190 | Recolhimento mensal (Carnê Leão) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0473 | Rendimentos de PJ no Exterior – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5232 | Fundos de investimento imobiliário – rendimentos e ganhos de capital distribuídos semestralmente | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2927 | Contrato de Derivativos | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3746 | Retenção – Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/06/2026) |
| DARF 3770 | Retenção – Aquisição de autopeças | 1ª quinzena mês atual (15/06/2026) |
| DARF 1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1730 | CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1717 | CPSS – Pensionista Civil | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 0929 | Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0776 | Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0760 | Cervejas – Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5856 | Não-cumulativa | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6840 | Combustíveis | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8645 | Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2172 | Demais Entidades | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0821 | Cervejas – Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0668 | Bebidas do capítulo 22 da Tipi | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5123 | Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5110 | Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1097 | Máquinas, Aparelhos e Material de Transporte | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0676 | Automóveis | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0906 | Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0691 | Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0679 | Cervejas – Tributação de Bebidas Frias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1921 | Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6912 | Não-cumulativa | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6824 | Combustíveis | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8496 | Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8301 | Folha de salários | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8109 | Faturamento | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 9385 | Outros Rendimentos – Multas e vantagens | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 8673 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em bingos | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 0916 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 9453 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros remuneratórios de capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5286 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1605 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund – ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5035 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5029 | Rendimentos de Capital – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 3699 | Rendimentos de Capital – Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura – Tributação Exclusiva | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 0924 | Rendimentos de Capital – Demais rendimentos de capital | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5232 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) – Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5706 | Rendimentos de Capital – Juros remuneratórios do capital próprio | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5557 | Rendimentos de Capital – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 8468 | Rendimentos de Capital – Day-Trade – Operações em Bolsas | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5273 | Rendimentos de Capital – Operações de swap | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 6813 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Ações | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 6800 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 3426 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 8053 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 4028 | Ouro, Ativo Financeiro | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 3467 | Seguros | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 6895 | Factoring | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 6854 | Aplicações Financeiras | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 5220 | Operações de Câmbio – Saída de moeda | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 4290 | Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 7893 | Operações de Crédito – Pessoa Física | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 1150 | Operações de Crédito – Pessoa Jurídica | 2º decêndio mês atual (20/06/2026) |
| DARF 4166 | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (Cofins) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4138 | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (PIS/Pasep) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4153 | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLL) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4112 | Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (IRPJ) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1068 | Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4095 | Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6177 | Pagamento Unificado – Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF -- | Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1138 | Contribuição empresa, inclusive SIMPLES concomitante, s/ remuner empregados, avulsos e contrib. individuais, MEI s/ remuner empregado, empregador doméstico s/sal contrib doméstico. | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1099 | Contribuição Previdenciária descontada de segurados contribuintes individuais | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1082 | Contribuição previdenciária descontada de segurados empregados e avulsos e de trabalhadores rurais contratados por pequeno prazo | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0123 | Bens e serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas – Retido por órgão público – Operações Intra-orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0122 | Transporte Internacional de Passageiros-Empresas Nacionais – Retido por Órgão Público-Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0110 | Medicamentos Adquiridos do Distribuidor ou Varejista – Retido por Órgão Público – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0095 | Serviços – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0082 | Financeiras – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0070 | Transporte de Passageiros – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0067 | Produtos – Retenção em Pagamentos por Órgãos Públicos – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0039 | Remuneração Serviços Prestados por Pessoa Jurídica – Operações Intra Orçamentárias | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 7987 | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2991 | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 2985 | Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5987 | Retenção CSLL – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5960 | Retenção Cofins – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5979 | Retenção PIS/Pasep – pagamentos de PJ a PJ de direito privado | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5952 | Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1841 | Lucros ou Dividendos – residentes no país | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8045 | Outros Rendimentos – Demais rendimentos | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1895 | Outros Rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5928 | Outros Rendimentos – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6904 | Outros Rendimentos – Indenização por danos morais | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 6891 | Outros Rendimentos – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5204 | Outros Rendimentos – Juros e indenizações de lucros cessantes | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3280 | Outros Rendimentos – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5944 | Outros Rendimentos – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1708 | Outros Rendimentos – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1889 | Rendimentos do Trabalho – Rendimentos Acumulados | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5936 | Rendimentos do Trabalho – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3562 | Rendimentos do Trabalho – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3533 | Rendimentos do Trabalho – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0588 | Rendimentos do Trabalho – Trabalho sem vínculo empregatício | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0561 | Rendimentos do Trabalho – Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5565 | Rendimentos de Capital – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3540 | Rendimentos de Capital – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3579 | Rendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3556 | Rendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3223 | Rendimentos de Capital – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3277 | Rendimentos de Capital – Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3208 | Rendimentos de Capital – Aluguéis e royalties pagos a pessoa física | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4574 | Entidades financeiras e equiparadas | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF -- | Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1945 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1929 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1910 | MEI – Complementação Mensal | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1830 | Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 | Mês Anterior (05/2026)) |
| DARF 1503 | Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1473 | Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1406 | Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1163 | Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade – recolhimento Mensal – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1120 | Contribuinte Individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1007 | Contribuinte Individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep | Mês Anterior (05/2026) |
| DARF 1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1717 | CPSS – Pensionista Civil | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 9331 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 8741 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 3746 | Retenção – Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 3770 | Retenção – Aquisição de autopeças | 2ª quinzena mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 7893 | Operações de Crédito – Pessoa Física | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1150 | Operações de Crédito – Pessoa Jurídica | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 4028 | Ouro, Ativo Financeiro | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 3467 | Seguros | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 6895 | Factoring | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 6854 | Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5220 | Operações de Câmbio – Saída de moeda | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 4290 | Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 7893 | Operações de Crédito – Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1150 | Operações de Crédito – Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 9385 | Outros Rendimentos – Multas e vantagens | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 8673 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em bingos | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 0916 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 9453 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros remuneratórios de capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5286 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aplicações Financeiras | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1605 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund – ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5035 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5029 | Rendimentos de Capital – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 3699 | Rendimentos de Capital – Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura – Tributação Exclusiva | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 0924 | Rendimentos de Capital – Demais rendimentos de capital | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5232 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) – Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5706 | Rendimentos de Capital – Juros remuneratórios do capital próprio | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5557 | Rendimentos de Capital – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 8468 | Rendimentos de Capital – Day-Trade – Operações em Bolsas | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 5273 | Rendimentos de Capital – Operações de swap | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 6813 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Ações | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 6800 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 3426 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 8053 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Física | 1º decêndio mês atual (10/06/2026) |
| DARF 1020 | Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 0610 | Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 5299 | Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil) | Mês Anterior (31/05/2026) |
| DARF 1752 | CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1730 | CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1723 | CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1814 | CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1769 | CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1717 | CPSS – Pensionista Civil | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1700 | CPSS – Servidor Civil Inativo | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1661 | CPSS – Servidor Civil Ativo | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 4028 | Ouro, Ativo Financeiro | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 3467 | Seguros | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 6895 | Factoring | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5220 | Operações de Câmbio – Saída de moeda | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 4290 | Operações de Câmbio – Entrada de moeda | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 7893 | Operações de Crédito – Pessoa Física | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1150 | Operações de Crédito – Pessoa Jurídica | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 9385 | Outros Rendimentos – Multas e vantagens | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 8673 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em bingos | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 0916 | Outros Rendimentos – Prêmios obtidos em concursos e sorteios | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 9453 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros remuneratórios de capital próprio | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5286 | Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aplicações Financeiras | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 1605 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund – ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM) | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5035 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5029 | Rendimentos de Capital – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 3699 | Rendimentos de Capital – Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura – Tributação Exclusiva | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 0924 | Rendimentos de Capital – Demais rendimentos de capital | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5232 | Rendimentos de Capital – Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) – Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5706 | Rendimentos de Capital – Juros remuneratórios do capital próprio | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5557 | Rendimentos de Capital – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 8468 | Rendimentos de Capital – Day-Trade – Operações em Bolsas | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 5273 | Rendimentos de Capital – Operações de swap | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 6813 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento em Ações | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 6800 | Rendimentos de Capital – Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 3426 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 8053 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Física | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |
| DARF 8053 | Rendimentos de Capital – Títulos de renda fixa – Pessoa Física | 3º decêndio mês anterior (31/05/2026) |