Acordo incentiva micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste a ampliar exportações

No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pelo canal do Youtube da RFB. O objetivo da live é detalhar a nova forma de […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O tema desta terça-feira (17) foi o impacto no comércio exterior e regimes aduaneiros especiais. Houve elogios à proposta, mas também um alerta para a possível paralisação de projetos da Marinha, como o de construção de submarinos. […]

STF definiu um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Com sete votos, a Corte definiu o percentual máximo de 60% do valor do imposto. O caso, com repercussão geral reconhecida desde 2011, […]