Fernando Haddad destaca papel do novo sistema de tributação na reindustrialização do Brasil
A Reforma Tributária do consumo pode dar grande sustentabilidade à reindustrialização do Brasil, afirmou nesta terça-feira (25/3) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Mas uma nova indústria, uma indústria verde, que abre oportunidades, que exporta, além de atender o mercado interno; eficiente, com capacidade de concorrer com os players globais”, enfatizou. Haddad participou do evento “Reforma Tributária, e agora? Venha entender os próximos passos”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também participaram.
Haddad disse que a Reforma Tributária sobre os impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo de produtos e serviços – instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023 e que teve seu principal projeto de lei de regulamentação sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro – “é um legado para o Brasil”.
O ministro destacou ainda a decisão do governo de reconhecer o trabalho já feito e aproveitar os textos que já tramitavam no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019, além de permitir a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), responsável por apoiar tecnicamente o Congresso Nacional. “Trabalhamos a Reforma Tributária do ponto de vista suprapartidário”, ressaltou.
Fernando Haddad finalizou sua fala elencando medidas tomadas pelo Governo Federal na área econômica, como as mudanças no crédito consignado, em razão das quais os trabalhadores da ativa passam a ter os mesmos benefícios dos aposentados e servidores públicos; a trava no rotativo do cartão de crédito; o programa Desenrola e o novo Marco de Garantias. “Temos uma oportunidade de ouro de retomar uma agenda de desenvolvimento séria”, argumentou o ministro. “Educação de qualidade, crédito barato e tributos justos, distribuídos de acordo com a capacidade de cada contribuinte”, defendeu.
Appy alertou: empresas terão que sair da zona de conforto para se adequarem à nova realidade
Appy alertou: empresas terão que sair da zona de conforto para se adequarem à nova realidade
Adequação
O secretário Bernard Appy falou na sequência, no primeiro painel do dia. Ele analisou os problemas do sistema tributário atual, que prejudicam o crescimento da economia do país. Appy salientou os entraves da complexidade, que geram alto custo burocrático de pagamento de impostos pelas empresas, e também litígio, que cria insegurança jurídica e, por consequência, impede investimentos; a oneração de investimentos e exportações, causada pela cumulatividade – o país tem perda de 4% a 6% no Produto Interno Bruto (PIB) potencial por conta disso, assinalou; e as distorções na organização da produção, com perda de produtividade.
“A indústria vai se beneficiar da não cumulatividade plena, principalmente na aquisição de máquinas e equipamentos”, disse Appy. Segundo ele, o pedido de ressarcimento de créditos poderá ser feito no primeiro dia do mês subsequente ao da compra. Mas esse não será o único ganho para o setor. Outro fator mencionado por ele foi a organização da produção, com melhorias alocativas possibilitadas pelo novo sistema, que permitirá aumento da competitividade na exportação e no mercado doméstico.
O secretário reiterou um alerta: as empresas terão que sair da “zona de conforto” para se adequarem à nova realidade tributária. “É um mundo diferente, sem cumulatividade, com tributação no destino”, exemplificou. “Isso vai afetar o modelo de negócio, com efeito final claramente positivo, mas a adequação será necessária”.
Também participaram do evento o diretor de Programa da Sert, Rodrigo Orair; a consultora Melina Rocha, especialista em Imposto sobre Valor Adicionado (IVA); e os auditores-fiscais da Receita Federal Fernando Mombelli, José Hamilton Rech e Roni Peterson de Brito.
Fonte: Ministério da Fazenda
