Obrigatoriedade do Registro E115 do Sped Fiscal – Santa Catarina

Diante da publicação da Portaria n° 392/2024 (DODF de 04.06.2024), que altera a Portaria n° 386/2019, fica disciplinado a obrigatoriedade de preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Cumpre salientar, que o referido campo já é também obrigatório de preenchimento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na...

Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais dessa terça-feira (4/6) o Decreto 48.836, “que dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas”. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclarece que a norma não prevê sua aplicação automática e cria exceções que resguardam...

Re-Empreender RS abrange linhas de crédito com juros baixos ou equalizados e programa de incentivo exclusivo para MEIs O governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (15/7), no Palácio Piratini, um pacote de estímulo à recuperação dos micros e pequenos negócios impactados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Chamado Re-Empreender RS e focado na […]