Notícias

Em Santa Catarina, Governo do Estado e Porto de Itapoá firmam parceria para transformar a Baía da Babitonga em um dos melhores acessos portuários do Brasil

Por: Dia a Dia Tributário - 24 de março de 2025

O governador Jorginho Mello participou nesta sexta-feira, 21, da assinatura do contrato entre os portos de São Francisco do Sul e Itapoá para a dragagem e o aprofundamento do canal de acesso à Baía da Babitonga. Trata-se de um marco histórico, caracterizado por dois aspectos inéditos e inovadores. Pela primeira vez no Brasil, um porto público firma parceria com um porto privado para a realização de uma obra desta natureza. Além disso, parte dos sedimentos retirados do mar será destinada ao engordamento de uma praia, em Itapoá.

“Isso é um impacto extraordinário na economia. Porque com o aprofundamento do calado e da largura do porto nós vamos ficar competitivos igual ao Porto de Santos. Vamos proporcionar a chegada de navios de 366 metros, trazendo muito mais contêineres. Isso é ganho para todo mundo: para o transportador, para quem vendeu, para a cidade, é aumento de emprego”, disse o governador Jorginho Mello, que também lançou o edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela execução da obra.

“Todas as companhias marítimas estão mudando o tamanho dos navios que operam e vão precisar de portos dotados com a tecnologia que está sendo implantada aqui. Então esta obra é um ganho muito grande e coloca Santa Catarina ao encontro da navegação do futuro”, completou o secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

Com um investimento de R$ 324 milhões, a obra viabilizará a atracação e operação de embarcações de até 366 metros de comprimento, tornando-se o primeiro complexo portuário do Brasil com capacidade para receber navios desse porte, com carga máxima. Atualmente, no Complexo Portuário da Baía da Babitonga, somente é possível a atracação de embarcações com até 336 metros, com capacidade para até 10 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). Com a obra, essa capacidade aumentará para 16 mil TEUs.

“É uma obra extremamente importante, o complexo portuário da Babitonga responde por 60% das cargas movimentadas pelos portos catarinenses. Nós não tínhamos condições de alavancar recurso próprio pra fazer essa obra, fomos ao governo federal, não obtivemos recursos, e o governador Jorginho Mello determinou que achássemos uma solução com conforto jurídico e rápida. Então nessa parceria única, dada a segurança, dada a confiabilidade da relação que existe entre o Porto Itapoá, que é um porto privado, e o Porto de São Francisco do Sul, que é um porto público comandado pelo Governo do Estado, celebramos essa parceria única”, explicou o presidente do Porto de São Francisco do Sul, Cleverton Vieira

“É um marco na história portuária catarinense. O que foi assinado hoje, realmente vai mudar a logística catarinense. Para vocês terem uma ideia, significa mil contêineres a mais que são carregados ou descarregados. Como vão ser aprofundados dois metros, significa dois mil contêineres a mais. Nós movimentamos cerca de 65 navios por mês, isso significa 130 mil contêineres a mais por mês, anualizando mais de um milhão e meio de contêineres, que a gente vai poder oportunizar para os importadores e exportadores para a indústria catarinense. Isso é muita coisa, o que vai trazer muita competitividade para as empresas que aqui estão”, comemorou o presidente do Porto de Itapoá, Ricardo Arten.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Veja também

Notícias - Tributos

Refis PR: prazo para programa de regularização de dívidas tributárias encerra em setembro

O Refis entra em sua reta final somando mais de R$ 1,35 bilhão de débitos fiscais regularizados em quatro meses. A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias, aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná, se encerra em setembro e os contribuintes devem ficar atentos aos […]

29 de agosto de 2024

Notícias - Tributos

Após anos de controvérsia, STF pacifica entendimento sobre ICMS-Difal

Em julgamento concluído na última terça-feira (21/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese com repercussão geral no Tema 1.266, determinando que a cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (Difal) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto está sujeita à anterioridade nonagesimal apenas, mas modulou os efeitos da decisão. O […]

28 de outubro de 2025

Notícias

Devedor contumaz: novo arcabouço é bem visto por tributaristas e setores afetados

Uma investigação sobre sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis em pelo menos oito estados foi a faísca necessária para movimentar o Congresso Nacional em torno da figura do devedor contumaz. O tema, que estava estagnado há meses, ganhou fôlego após a megaoperação “Carbono Oculto”, deflagrada em agosto pela Receita e pela Polícia Federal, além de órgãos parceiros. Aprovado pelo […]

29 de setembro de 2025