Notícias - Tributos

Governo de Goiás envia projeto à Alego para zerar IPVA de motos de baixa cilindrada

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de março de 2025

O Governo de Goiás encaminhou, na segunda-feira (17/3), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para isentar do IPVA motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.

“Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento”, destacou o governador Ronaldo Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.

A isenção, que passa a valer em 2026, terá um impacto anual de R$ 63 milhões para os cofres do Estado. “O governo assume essa conta porque sabe da importância desse incentivo para os goianos”, reforçou o governador.

Fim da cobrança para aeronaves e embarcações

Caiado também anunciou a revogação do IPVA sobre aeronaves e embarcações, instituído pela Lei 23.173/2024. “O governo federal criou essa taxação, mas aqui em Goiás ninguém vai pagar esse imposto”, afirmou.

Para o governador, a prioridade é estimular o crescimento econômico. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Veja também

Notícias - Tributos

STF julga se incide ITBI sobre integralização de capital de imobiliárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira, 3, uma ação que discute a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas transações de imóveis para integralização de capital de empresas do setor imobiliário. O julgamento é realizado em repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido em todas as […]

6 de outubro de 2025

Notícias

Pessoas físicas poderão apresentar projeto esportivo com incentivo fiscal

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que permite que pessoas físicas proponham projetos esportivos e recebam incentivos fiscais para isso (PL 2.200/2022). A proposta vai à sanção presidencial. Originário da Câmara dos Deputados, o PL 2.200/2022 altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438, de 2006). Atualmente, […]

3 de julho de 2024

Solução de Consulta - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquota a Zero. Direito Intertemporal

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6034, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. DIREITO INTERTEMPORAL. Os Anexos I e II da Portaria ME nº 7.163, de 2021, são aplicados até o mês de abril de 2023, em relação à Contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e à CSLL; e até […]

15 de março de 2024