Notícias - Tributos

Governo de Goiás envia projeto à Alego para zerar IPVA de motos de baixa cilindrada

Por: Dia a Dia Tributário - 19 de março de 2025

O Governo de Goiás encaminhou, na segunda-feira (17/3), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para isentar do IPVA motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.

“Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento”, destacou o governador Ronaldo Caiado em vídeo divulgado nas redes sociais.

A isenção, que passa a valer em 2026, terá um impacto anual de R$ 63 milhões para os cofres do Estado. “O governo assume essa conta porque sabe da importância desse incentivo para os goianos”, reforçou o governador.

Fim da cobrança para aeronaves e embarcações

Caiado também anunciou a revogação do IPVA sobre aeronaves e embarcações, instituído pela Lei 23.173/2024. “O governo federal criou essa taxação, mas aqui em Goiás ninguém vai pagar esse imposto”, afirmou.

Para o governador, a prioridade é estimular o crescimento econômico. “Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Veja também

Notícias

Sefaz-Ba esclarece sobre ICMS em compras no mercadode energia elétrica, e oferece oportunidades de regularização

Na Bahia, mercado potencial estimado é de cerca de oito mil consumidores com este perfil, entre empresas industriais e comerciais, grandes condomínios e escolas, todos clientes de alta e média tensão. Alternativa cada vez mais utilizada por consumidores baianos de média e alta tensão, a contratação de eletricidade no chamado mercado livre de energia elétrica […]

2 de abril de 2025

Artigos - Obrigações Acessórias - Tributos

Crédito Extemporâneo de PIS/COFINS: CARF afasta a obrigatoriedade de retificação da documentação fiscal

Uma recente decisão do CARF (Acórdão 3301-014.399) chamou minha atenção pela sua relevância prática e por representar um importante avanço na racionalização da aplicação das normas de PIS e COFINS. O colegiado entendeu que não é necessária a retificação das obrigações acessórias — como a EFD-Contribuições e a DCTF — para o aproveitamento de créditos...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

8 de abril de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

DIRBI deverá ser entregue via e-CAC e terá multas por atraso ou omissão

O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) realizou uma live com o tema “DIRBI – O que você precisa saber sobre a nova obrigação acessória” com objetivo de orientar contadores na primeira entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Na ocasião, o CRC esclareceu algumas das principais […]

5 de julho de 2024