Notícias

Camex aprova imposto zero de importação para 11 alimentos

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de março de 2025

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – aprovou, nesta quinta-feira (13), a isenção das tarifas do imposto de importação de 11 alimentos, conforme anunciado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, na semana passada. A medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março. 

Os alimentos que terão os tributos zerados são: carnes bovinas desossadas, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massa alimentícia e biscoitos.

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma quota de importação de 7,5 mil toneladas. Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do imposto de importação em 0%.

Em coletiva de imprensa, Alckmin afirmou que o clima e o dólar estão por trás do impacto maior na alta dos preços dos alimentos. Mas, segundo ele, já há um cenário de melhora no país. O vice-presidente citou também o estudo da Conab, divulgado nesta quinta-feira, com previsão de nova safra recorde de grãos em 2025. Ele avaliou ainda a isenção do imposto de importação sobre os itens alimentícios aprovado pela Camex:

“Hoje, a Conab refez os estudos, baseado nas últimas chuvas, clima, e aumentou a previsão de 325 para 328 milhões de toneladas da safra agrícola. E o dólar, que era R$ 6,20, está em R$ 5,81. Agora, são medidas emergenciais para reduzir imposto, para reduzir custo de alimento, e ajudar, nesse momento excepcional, a reduzir a inflação, especialmente a inflação de alimentos”.

Alckmin também anunciou quanto o governo deverá deixar de arrecadar com a medida. Segundo o vice-presidente e ministro, a tarifa zero terá impacto de US$ 110 milhões, cerca de R$ 650 milhões, por ano. Alckmin, no entanto, disse que o impacto será menor, porque a medida é transitória.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

SPED: Receita mantém data de 20 de agosto para encerrar conexões Web Service da EFD-Reinf com protocolos antigos

A Receita Federal publicou um comunicado no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) orientando contribuintes que relataram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente fazer a conexão. A falha está sendo notada nos últimos dias e há o seguinte aviso: […]

17 de julho de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Isenção. Aquisição de Imóvel Residencial Rural. Direitos de Posse para Fins de Usucapião de Imóveis Residenciais. Aplicabilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 296, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O gozo da isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho auferido com a venda de imóveis residenciais depende da implementação, no prazo de 180 dias contados da celebração do primeiro contrato de venda, da condição suspensiva a que se subordina, qual […]

1 de dezembro de 2023

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Licença de Uso de Software. Pagamento, Crédito, Entrega, Emprego ou Remessa para o Exterior. Usuário Final. Aquisição ou Renovação. Royalties. Tributação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO. Os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residente ou […]

1 de março de 2024