Implementação da arrecadação via Pix simplifica o pagamento de tributos estaduais pelos contribuintes de Minas Gerais
A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, até 28 de fevereiro, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram por meio do Pix, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
A arrecadação via Pix no Estado de Minas Gerais teve início em abril de 2023, a partir de uma força-tarefa interna da SEF, executada pelas superintendências de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) e de Tecnologia da Informação (STI).
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, lembra que, antes da implementação do Pix como forma de pagamento, muitos contribuintes precisavam imprimir um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e se deslocar até as agências físicas dos bancos credenciados ou às casas lotéricas para quitar os débitos.
“O Governo de Minas tem buscado, a cada dia, facilitar a vida dos cidadãos e das empresas, acompanhando as novidades, sobretudo, no mundo digital. Com a implementação da arrecadação via Pix, nossos contribuintes podem pagar os tributos devidos ao Estado com o seu celular, como a maioria do comércio faz e já virou nossa rotina”, afirma o secretário.
Das 853 cidades mineiras, menos da metade possui entrepostos bancários, o que dificultava o pagamento de tributos pelos contribuintes. Com a arrecadação via Pix, a capilaridade aumentou, pois as operações bancárias podem ser feitas de qualquer instituição financeira, como as chamadas fintechs, para os agentes arrecadadores credenciados junto ao Estado.
O crescimento da adesão é fato. Em 2023, no período de janeiro a abril, quando a arrecadação via Pix ainda não tinha sido lançada, 1,3 milhão de pagamentos foram feitos na “boca do caixa”. Já nos primeiros meses de 2025, o número caiu para 715 mil. A operação por meio do código de barras diminuiu de 2,15 milhões para 1,86 milhão. No caso de pagamentos por meio do Pix, houve aumento de 140% na adesão, na comparação entre os mesmos períodos.
Tarifas
Para cada pagamento de tributo, é cobrado do Estado uma tarifa bancária. A tarifa mais cara é a do terminal de autoatendimento, no valor de R$ 1,80 por procedimento. A título de comparação, com o advento da arrecadação via Pix, esse valor caiu para R$ 0,10 — uma redução de 18 vezes.
O diretor de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) da SEF, Ricardo Alves de Souza, explica que o modelo de arrecadação via Pix possibilitou evoluções no que antes dependia exclusivamente de boletos bancários.
“O Pix veio para modernizar o sistema. Ele oferece uma forma mais rápida e econômica de receber os tributos. Além disso, permite a qualquer mineiro, mesmo nos locais mais distantes, fazer o pagamento de forma fácil e segura”, diz Alves.
Segundo o gerente da Divisão de Arrecadação da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF, Lintz Veloso, a implementação do Pix como método de pagamento dos impostos e taxas gerou uma economia de R$ 1,5 milhão em janeiro – antes do início da cobrança do IPVA -, com as tarifas que deixaram de ser recolhidas pelos outros métodos de pagamento.
Além do IPVA, tributos como o ICMS e ITCD e taxas de serviços públicos, como segunda via de documentos, podem ser pagos por meio do Pix. No entanto, as demais formas de pagamento continuam sendo aceitas.
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Fonte: Sefaz MG
