Notícias

RFB libera lote da malha fina do IRPF de fevereiro para 106 mil contribuintes

Por: Dia a Dia Tributário - 5 de março de 2025

Pagamento contempla contribuintes prioritários e quem regularizou pendências na malha fina.

A Receita Federal liberou no dia 28/02, o lote residual da malha fina do Imposto de Renda (IR) para cerca de 106 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. A autarquia liberou um total de R$ 314,38 milhões.

Deste montante, R$ 211,85 milhões foram destinados a contribuintes que têm prioridade no reembolso. Estão na lista:

  • 60.333 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida;
  • 17.603 pessoas entre 60 e 79 anos;
  • 4.272 professores, cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 3.159 idosos acima de 80 anos;
  • 2.505 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.

Os demais 18.047 contribuintes não se enquadram nas prioridades, mas também receberam a restituição neste lote.

 

Como consultar?

Desde o dia 21/02, a consulta está disponível no site da Receita Federal e os contribuintes podem verificar se a sua restituição foi liberada da seguinte forma:

  1. Acesse o site da Receita e clique em “Meu Imposto de Renda”;
  2. Selecione a opção “Consultar a Restituição”;
  3. Você também pode verificar pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.

 

Como será o pagamento?

O valor da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração do IR ou na chave Pix do tipo CPF. Caso o depósito não seja feito, por exemplo, devido a uma conta desativada, o dinheiro ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se o contribuinte se encontrar nessa situação, ele poderá:

  • Agendar o crédito para outra conta pelo Portal BB;
  • Ligar para a Central de Relacionamento do banco nos números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Ainda assim, se o contribuinte não tiver a sua restituição liberada, é possível que ainda haja pendências na declaração e para conferir, basta:

  • Acessar o Portal e-CAC;
  • Ir até “Meu Imposto de Renda” e consulte o extrato da sua declaração;
  • Se houver erros, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.

É importante que o contribuinte fique atento, pois caso o dinheiro não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição no Portal e-CAC, no menu “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

 

Fonte: Agência Brasil

Veja também

Notícias - Tributos

Solução de Consulta Nº 150, de 28 de Maio de 2024

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. IMPOSSIBILIDADE. A Lei nº 10.865, de 2004, define que o contribuinte da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação é o importador, ou seja, a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional, esta representada, na importação por conta e ordem de terceiros, pela […]

10 de junho de 2024

Notícias

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025

Ajuste definido pelo Confaz prorroga a exigência da NFP-e e prevê adesão escalonada até janeiro de 2026.   O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País. A exigência, que antes estava prevista para o […]

13 de dezembro de 2024

Notícias - Tributos

Para Lira, fim da isenção de pequenas compras internacionais foi um acordo possível e justo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional. Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa […]

31 de maio de 2024