Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, Fazenda flagra irregularidades no comércio varejista do litoral Sul do Estado

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de fevereiro de 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio varejista de Balneário Rincão, no litoral Sul do Estado, na última terça-feira, 25.

A Operação Verão 2025 foi voltada ao cumprimento da legislação tributária, com foco na utilização correta dos equipamentos relacionados aos meios de pagamento, como as maquininhas de cartão (máquina POS) e PIX, além dos demais equipamentos utilizados na automação comercial dos estabelecimentos.

Participaram dos trabalhos 20 auditores fiscais da Receita Estadual, todos lotados na Gerência Regional da Fazenda de Criciúma (12ª GERFE). Entre as principais irregularidades encontradas está o uso de máquinas de cartão vinculadas a terceiros, uma prática vedada pela legislação tributária.

Foram apreendidas mais de dez aparelhos com irregularidades no destinatário das transações, além de outros equipamentos não fiscais proibidos, como máquinas de registrar.

A Gerência de Fiscalização da SEF/SC orienta os contribuintes para os cuidados com o uso correto dos equipamentos de automação comercial e alerta que operações como essa serão cada vez mais frequentes no Estado.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Veja também

Notícias

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

O Projeto de Lei 1569/23 autoriza a ação civil pública para questões tributárias e que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a ação for para proteger direitos fundamentais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Proposto pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, esse tipo […]

9 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

EM SANTA CATARINA, ATIVAÇÃO DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DO CAMPO cBenefRBC DA NFE – MODELO 55

A Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina vem relembrar, por meio deste correio eletrônico, que, conforme definido no Ato DIAT nº 35/2024 e na Nota Técnica 2019.001 – Criação e Atualização de Regras de Validação, versão 1.64, as duas regras de validação do campo cBenefRBC (id:N14a) da […]

12 de fevereiro de 2026

Notícias

Mais de 5,8 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 5.812 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e […]

15 de julho de 2024