Notícias - Tributos

Em Santa Catarina, Fazenda flagra irregularidades no comércio varejista do litoral Sul do Estado

Por: Dia a Dia Tributário - 27 de fevereiro de 2025

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou operação de fiscalização no comércio varejista de Balneário Rincão, no litoral Sul do Estado, na última terça-feira, 25.

A Operação Verão 2025 foi voltada ao cumprimento da legislação tributária, com foco na utilização correta dos equipamentos relacionados aos meios de pagamento, como as maquininhas de cartão (máquina POS) e PIX, além dos demais equipamentos utilizados na automação comercial dos estabelecimentos.

Participaram dos trabalhos 20 auditores fiscais da Receita Estadual, todos lotados na Gerência Regional da Fazenda de Criciúma (12ª GERFE). Entre as principais irregularidades encontradas está o uso de máquinas de cartão vinculadas a terceiros, uma prática vedada pela legislação tributária.

Foram apreendidas mais de dez aparelhos com irregularidades no destinatário das transações, além de outros equipamentos não fiscais proibidos, como máquinas de registrar.

A Gerência de Fiscalização da SEF/SC orienta os contribuintes para os cuidados com o uso correto dos equipamentos de automação comercial e alerta que operações como essa serão cada vez mais frequentes no Estado.

Fonte: Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária Um dos GTs vai analisar o texto principal da […]

22 de maio de 2024

Notícias

Receita Estadual amplia uso da GIA Automática no varejo e consolida RS como referência na redução da burocracia tributária

Com foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementando o fim da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – obrigação acessória anterior ao pagamento do tributo que reúne informações como os valores totais de ICMS devido e creditado – para mais de 30 mil contribuintes no Rio […]

31 de março de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Comitê Gestor divulga orientações para a opção pelo Simples Nacional em 2027

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto, o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, com orientações sobre os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. O documento reúne, de forma resumida, as principais informações para empresas que já […]

26 de agosto de 2026