Emissão da NFC-e em Minas Gerais – Resolução nº 5.874/2024

A Secretaria da Fazenda do Paraná participou, em 25 de junho de 2026, do Fórum Intermunicipal de Administração Tributária — FIMAT, realizado em São José dos Pinhais. O encontro teve como objetivo preparar gestores públicos para os desafios da Reforma Tributária e apresentar ferramentas voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e ao desenvolvimento econômico dos […]

Nova versão do Programa Gerador de Escrituração – PGE, da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 6.0.0 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 009_2024 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025. Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na […]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a inclusão de tributo na base de cálculo do próprio tributo, prática conhecida como “cálculo por dentro”. A vedação alcança tributos federais, estaduais e municipais nos casos em que houver vedação expressa na Constituição. O texto aprovado é um substitutivo do […]