Governo de Minas Gerais promove mudanças no regulamento de ICMS

O ano de 2026 marca o início da transição para o novo sistema tributário brasileiro, baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Essa mudança promete transformar profundamente a forma como os tributos sobre o consumo são cobrados e geridos no país.  O novo modelo cria dois tributos principais:  Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ GORJETAS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Em decorrência do Parecer SEI nº 129/2024/MF, as gorjetas compulsórias não compõem a receita bruta auferida pelo restaurante para fins de apuração da base […]

A Receita Federal amplia, a partir de 6 de outubro, a consulta ao Programa Receita Sintonia, permitindo que 666 mil empresas classificadas com grau “C” verifiquem sua posição no programa. A nova liberação se soma às classificações anteriores — “A+”, “A” e “B” — já disponíveis desde agosto. Com isso, o total de empresas com […]