Secretaria de Fazenda altera regras para fomentar o comércio exterior no estado

Medidas anunciadas pela Receita Estadual buscam desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) anunciou três medidas que vão desburocratizar e dar mais agilidade aos processos relacionados à liberação de mercadoria estrangeira em Minas Gerais. O objetivo é fomentar o comércio exterior e acompanhar a evolução das operações de importação e de desembaraços aduaneiros ocorridos no estado.

O anúncio ocorreu durante reunião com os representantes dos Portos Secos de Minas Gerais e do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAMG), na última terça-feira (2/7). Minas Gerais conta com recintos aduaneiros localizados em Confins, Betim, Varginha, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia. As três propostas apresentadas pela SEF foram, de imediato, acatadas pelos representantes. São elas:

• Aprimoramento do processo de Dispensa da Autorização Prévia;
• Agilização da análise de liberação da mercadoria estrangeira;
• Novas possibilidades de utilização do sistema mineiro que será integrado ao Portal Federal PCCE – Pagamento Centralizado de Comércio Exterior. Esse sistema, previsto para o início da Declaração Única de Importação (Duimp), trará possibilidades de automatização e gerenciamento de risco.

A reunião foi conduzida pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e contou com a presença da secretária adjunta Luciana Mundim; do subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza; do superintendente de Fiscalização (SUFIS), Carlos Renato Machado Confar; do superintendente de Tributação (SUTRI), Marcelo Hipólito Rodrigues; do diretor de Gestão Fiscal, Ricardo Desotti Costa; da gerente de Comércio Exterior da SUFIS, Antônia Araújo Barbosa, e da assessora do Gabinete da SRE, Mariana Moreira Alves.

Essas mudanças reforçam e mantêm o compromisso da SEF em se reunir periodicamente com os representantes para trocar experiências, acompanhar a evolução do setor e promover melhorias nas operações do comércio exterior.

Quinto principal importador
As importações em Minas Gerais alcançaram números expressivos no ranking da Receita Federal. Segundo dados do “Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais 2024”, elaborado pela secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e conduzido pela subsecretaria de Promoção de Investimentos e Cadeias Produtivas (Subinvest), o estado foi o quinto principal importador do país, respondendo por 6,4% das compras brasileiras.

Dentre os mercados de origem, a China (25,7%) abriu a lista dos principais parceiros comerciais nas importações mineiras, acompanhada de Estados Unidos (13%), Argentina (9,4%), Itália (4,8%) e Alemanha (3,7%), de um total de 142 países.

Além disso, segundo dados da Receita Federal, de janeiro a maio de 2024 a quantidade de Declaração de Importação (DI) cresceu 5,84% no estado quando comparado ao mesmo período de 2023, o que representa o crescimento do setor.

Fontes: Secretaria de Estado da Fazenda/MG