IN RFB n° 2.198/2024 – Dirbi

Nos próximos dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoverá uma nova edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes em andamento na casa. Na oportunidade também serão conhecidos os vencedores do 23° Prêmio Criatividade […]

A partir de 1º de  janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco […]

Deputados do governo e da oposição ainda estão em busca de acordo para a medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia. Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a […]