Notícias - Tributos

Rejeição MP 1.227/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de junho de 2024

Diante do Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 36/2024, foi encaminhada ao Presidente da República a Mensagem nº 72 (CN), de 11 de junho de 2024, que rejeita sumariamente trechos da Medida Provisória n° 1.227/2024. Os trechos sumariamente rejeitados versam sobre a limitação da compensação de tributos administrados pela Receita Federal…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Reforma Tributária - Notícias - Tributos

Governo quer ampliar diálogo com setor produtivo sobre reforma tributária e gestão

A Secretaria da Fazenda se reuniu nesta sexta-feira (17) com dirigentes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em um encontro direcionado a discutir a regulamentação da reforma tributária e novas medidas para desburocratizar a gestão fiscal e impulsionar a atividade econômica no Estado. A reunião teve como objetivo trocar […]

20 de maio de 2024

Notícias

Receita Federal cria lote especial para pagar restituição automática de Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou o pagamento, em 15 de julho de 2026, de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa piloto, apelidada de cashback, é voltada a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário de 2024, mas que estavam dispensados da obrigatoriedade […]

18 de junho de 2026

Notícias

Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). […]

22 de novembro de 2024