Notícias

Operação Anemia: Receita Federal e PF deflagram operação contra organização criminosa envolvida em importação Ilegal de produtos estrangeiros.

Por: Dia a Dia Tributário - 7 de junho de 2024

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (6/6), a Operação Anemia, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por importação ilegal de grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem obediência aos devidos procedimentos legais, a qual estaria atuando juntamente com uma rede de colaboradores de agentes públicos ativos e inativos.

O grupo seria responsável pela internalização de produtos de forma ilícita a partir do Paraguai para, posteriormente, atender clientes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, em cidades onde estão localizados grandes comércios populares e lojas de produtos eletrônicos descaminhados.

Ao longo das investigações, também foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro e identificadas contas bancárias relacionadas aos investigados, as quais acolheram valores originados de pessoas que possuíam antecedentes criminais relacionados à prática de crimes de contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

Com o desenvolvimento de suas atividades, o grupo passou a adquirir produtos diretamente de fornecedores nos Estados Unidos da América, China e Hong Kong, de modo que as cidades paraguaias da região da fronteira passaram a servir apenas como entreposto físico das mercadorias, recebidas por meio de serviços de courier internacional.

Para operacionalizar os pagamentos aos fornecedores localizados nesses países, a organização criminosa teria estruturado uma complexa rede de empresas nacionais e no exterior (offshore) que, mediante utilização de criptomoedas, efetivavam a evasão de divisas e a lavagem do dinheiro. Apenas em uma das empresas, constituída em nome de uma funcionária, foram movimentados, aproximadamente, R$ 700 milhões sem o correspondente faturamento declarado.

A organização criminosa utilizou, ainda, empresas de fachada, sem capacidade operacional aparente e com fluxos contábeis simulados, as quais registraram receitas fictícias, sem amparo em documentos de vendas ou de serviços, para dar lastro à distribuição de lucros aos sócios e dissimular a origem ilícita dos recursos.

Os indícios ora identificados ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novos elementos comprobatórios dos crimes representados.

A operação contou com a participação de aproximadamente 220 policiais federais e 34 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal que cumpriram, ao todo, 53 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão preventiva em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

As ordens judiciais expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba preveem o sequestro, bloqueio e apreensão de bens imóveis, veículos, dinheiro em espécie, obras de arte, joias, criptoativos e outros itens de luxo ou de alto valor encontrados.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Veja também

Reforma Tributária - Notícias

Decisões de fiscalização dos novos tributos sobre consumo deverão ser unificadas

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) adiantou nesta terça-feira (2) que o Projeto de Lei Complementar 108/24, sobre a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai prever a obrigatoriedade de que União, estados e municípios sigam as decisões do grupo, encarregado de harmonizar as interpretações sobre a legislação da nova tributação […]

3 de julho de 2024

Reforma Tributária - Notícias - Obrigações Acessórias

XVI Enat terá como tema a Reforma Tributária e será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube

Com o tema “A Reforma Tributária”, o Encontro Nacional de Administradores Tributários deste ano acontecerá em Brasília, no período de 27 a 29 de novembro de 2023. O evento, além da modalidade presencial, também será transmitido ao vivo, pelo YouTube, no canal da TV Receita. O encontro reunirá as administrações tributárias da União, dos estados, […]

27 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação […]

15 de janeiro de 2024