Nota de esclarecimento

A Reforma Tributária do Consumo não representa apenas uma mudança de tributos. Ela também exige uma ampla adaptação tecnológica das empresas, dos escritórios contábeis, dos fornecedores de software e da própria administração tributária. A implantação da CBS e do IBS dependerá de documentos fiscais eletrônicos atualizados, sistemas integrados, dados cadastrais consistentes, apuração assistida, comunicação entre […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em […]

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realizaram no mês de abril reuniões técnicas para alinhar a metodologia de avaliação dos municípios no âmbito do ICMS ecológico e da concessão de bônus para transferências voluntárias destinadas a ações […]