No Ceará, IN estabelece procedimentos na EFD ICMS/IPI da apuração adicional do ICMS destinado ao FECOP

Foi publicada a versão 6.0.8 do PGE, corretiva da 6.0.7 A versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade Gerar Arquivo para Entregar. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.0.8 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de […]

O partido Podemos ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória que revoga benefícios fiscais previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A norma também retira a alíquota reduzida da contribuição previdenciária destinada a determinados municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais definitivas. Na Ação […]

O relator da regulamentação da reforma tributária do Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que as novas regras de cobrança de impostos vão permitir que o consumidor saiba o quanto paga de tributos em cada produto e serviço, já que hoje o preço final não especifica as alíquotas. Já sancionada, a regulamentação (Lei Complementar 214) trata […]