Notícias - Tributos

Jayme Campos pede restituição antecipada do IR para profissional de segurança

Por: Dácio Menestrina - 28 de fevereiro de 2024

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em discurso no Plenário na terça-feira (27), um projeto de lei de sua autoria, que concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (PL 458/2024). O senador explicou que a proposta busca valorizar os esforços desses agentes que atuam em “defesa da vida e da ordem pública”.

— A inclusão dos agentes de segurança como beneficiários da antecipação da restituição do Imposto de Renda é, não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros — afirmou.

Jayme Campos ressaltou os desafios enfrentados por policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas, destacando as condições de trabalho arriscadas, com longas jornadas e situações que exigem prontidão e sacrifício pessoal. O parlamentar enfatizou a importância de investir em melhores condições de trabalho e cuidados com a saúde mental desses profissionais, que arriscam suas vidas todos os dias para proteger a população, lidando com altos níveis de estresse e riscos frequentes em sua rotina.

— O estresse ocupacional e os desafios à saúde mental são significativamente altos entre os profissionais da segurança, dada a própria natureza do trabalho. Particularmente, lá em Mato Grosso, em cinco meses, acho que foram cinco ou seis policiais a óbito, muitos se suicidaram, por questões de estresse, e precisamos aprimorar com psicólogos para fazerem o tratamento em todas as tropas das polícias militares de todo o território nacional — disse.

Fonte: Agência Senado

Veja também

Notícias

Com prazo apertado, Senado e governo seguem sem acordo sobre desoneração

De onde virá o dinheiro para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados? A questão segue sem acordo entre governo e Senado, que corre contra o prazo apertado para evitar que as empresas hoje beneficiadas voltem a pagar 20% de imposto sobre os salários dos funcionários. A votação do projeto (PL 1.847/2024) […]

12 de julho de 2024

Notícias

Projeto zera contribuições federais sobre o álcool combustível

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha […]

17 de setembro de 2024

Notícias

Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator

Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada […]

17 de janeiro de 2025