Solução de Consulta – ICMS BC PIS COFINS

Mais do que prêmios e devolução de créditos para os consumidores, o Nota Paraná pode ser também um poderoso aliado dos municípios, principalmente às vésperas das mudanças trazidas pela Reforma Tributária nos próximos anos. Por isso mesmo, o programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tem intensificado a articulação com as […]

Comunicado de Retificação: Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da EFD Em virtude das modificações nos prazos previamente estabelecidos, publicamos este comunicado para retificar o conteúdo do Correio Eletrônico 2024 15 – DIAT, que trata das Alterações nas Tabelas Externas 5.1.1, 5.2 e 5.3 da Escritura Fiscal Digital (EFD). A seguir, detalhamos:  Conforme...

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (10) a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera dispositivos da IN RFB nº 2.055/2021, responsável por disciplinar os procedimentos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos federais. A nova norma — assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal — introduz ajustes importantes nas regras de habilitação de […]