No município de Rio de Janeiro, decreto altera norma que regulamenta o artigo 3° da Lei n° 7.907/2023, que institui o Programa ISS Neutro, que objetiva incentivar a compra de créditos de carbono por contribuinte do ISS, para amortização do imposto devido

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) intensificou as iniciativas para auxiliar empresas que declaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não realizam o pagamento do tributo. A inadimplência no recolhimento do ICMS pode gerar implicações legais e administrativas, conforme a legislação estadual. Conforme a legislação, cada contribuinte é responsável por […]

A edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), contou com uma programação intensa de painéis e palestras voltados à análise dos principais pontos da reforma tributária em andamento no país. A primeira palestra do dia, intitulado “A Reforma Tributária na Ótica da CBS”, foi apresentada […]

Texto volta ao Senado para nova análise, após modificação na Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. […]