Lei Complementar n° 204/2023 – ICMS Transferências Interestaduais entre Estabelecimentos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (1º), audiência pública para debater a previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis à implantação da reforma tributária (PEC 132/2023). O encontro atende pedido dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Sargento Portugal (Podemos-RJ), e Júlio Cesar (PSD-PI). O debate será […]

Secretário Cleverson Siewert (Fazenda) destacou que a gestão do governador Jorginho Mello combina responsabilidade fiscal, investimentos em políticas públicas e estímulo ao setor produtivo. Com o olhar voltado para o futuro, o Governo do Estado tem se preparado para incentivar o surgimento de novas matrizes econômicas capazes de ampliar oportunidades, fortalecer cadeias produtivas e estabelecer […]

Em ação integrada, a RECEITA FEDERAL e o GRUPO de ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) – Núcleo Londrina – deflagraram, nesta sexta-feira (dia 24/11), a segunda fase da operação Falsa Impressão, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de utilizar empresas de fachada, criadas para emitir notas fiscais falsas, com a finalidade de […]