NFe: Receita adia homologação de notas técnicas sobre devoluções, emissão sem IE e valor do produto

A Receita Federal alterou para 26 de outubro a entrada no ambiente de homologação das seguintes notas técnicas publicadas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica):

• Nota técnica 2025.002 – RTC – Versão 1.52 – ajusta a validação de devoluções ao considerar se a nota original é de saída (regra VC02-50).
• Nota técnica 2026.007 – Versão 1.10 – ajusta o ambiente de testes da NFe para que desenvolvedores e empresas sem inscrição estadual simulem as emissões sob as regras do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) antes da entrada em vigor em produção.
• Nota técnica 2026.008 – Versão 1.00 – estabelece que, a partir de 2027, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo passarão a compor o valor total do produto na nota fiscal, sem integrar as bases de cálculo desses tributos — que permanecem apuradas ‘por fora’ —, exigindo a criação dos campos de valor líquido e do ICMS previsto em pagamentos antecipados.

A data inicial da implantação em homologação para essas notas era 5 de outubro. A data para entrada em produção também foi postergada para 16 de novembro. Um comunicado publicado nesta 2ª feira (5.out.2026) oficializa a medida.

As notas técnicas acima foram aprovadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Na ocasião, 5 notas técnicas e 1 informe técnico foram publicados.

Fonte: Portal Contábil SC