Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027
Estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual e reforça a dimensão fiscal da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo
O Governo Federal estima arrecadar aproximadamente R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, segundo as projeções apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 encaminhado ao Congresso Nacional.
Apesar da previsão de arrecadação, a alíquota de referência da CBS para 2027 ainda não está definida. Conforme o cronograma da Reforma Tributária, a Receita Federal deverá encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota. O TCU terá até 30 de outubro para analisar e homologar os cálculos, cabendo posteriormente ao Senado Federal fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro.
A CBS substituirá gradualmente o PIS e a Cofins e integrará o novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A mudança representa uma alteração estrutural na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, com destaque para a não cumulatividade, a apropriação de créditos e a tributação no destino.
A projeção de R$ 636 bilhões demonstra a relevância da CBS dentro da nova estrutura tributária e reforça que 2027 será um período de grande impacto para as empresas.
A substituição do PIS e da Cofins pela CBS não deve ser analisada apenas pela comparação entre alíquotas. A sistemática de créditos, a composição da base de cálculo, o tratamento das operações e a própria formação dos preços poderão alterar significativamente a carga tributária efetiva de diferentes setores.
Outro ponto relevante será a convivência entre a CBS e os tributos que ainda permanecerão em processo de transição. As empresas precisarão administrar simultaneamente regras do sistema atual e as novas exigências decorrentes da Reforma Tributária, exigindo adequações nos sistemas fiscais, documentos eletrônicos, contratos, processos de compras e vendas e controles contábeis.
Para 2027, a atenção estará especialmente concentrada na CBS, cuja cobrança substituirá PIS e Cofins. Já o IBS seguirá seu cronograma próprio de transição, com implantação gradual ao longo dos anos seguintes.
A previsão também contempla R$ 41,9 bilhões de arrecadação com o Imposto Seletivo, cuja incidência alcançará determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Do ponto de vista do planejamento tributário, a definição da alíquota de referência da CBS será um marco importante. Entretanto, o impacto efetivo para cada empresa dependerá também da estrutura de créditos, do perfil das operações, da cadeia de fornecedores e clientes e das regras específicas aplicáveis à atividade.
A projeção de arrecadação apresentada no PLOA evidencia a dimensão econômica da Reforma Tributária e reforça a necessidade de que as empresas avancem na preparação para 2027. Mais do que conhecer a nova alíquota, será necessário compreender como a CBS funcionará dentro da operação e quais serão seus reflexos sobre preço, margem, créditos e fluxo financeiro.
Fonte: Agência Brasil
