Notícias - Contabilidade - Tributos

Receita Federal abre consulta ao maior lote de restituição da história nesta sexta‑feira (22)

Por: Dia a Dia Tributário - 22 de maio de 2026

A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao maior lote de restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já registrado, prevista para esta sexta‑feira, 22 de maio de 2026. O lote engloba restituições residuais e residuais de anos anteriores, inclusive prioritárias (idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves), totalizando um volume histórico de valores a serem consultados pelos contribuintes por meio do site da Receita e do e‑CAC.

O lote de restituições de IRPF é um mecanismo regular do calendário tributário brasileiro para devolução de valores pagos a maior pelos contribuintes ou retidos indevidamente, após processamento e validação das declarações. A amplitude histórica do lote reflete não apenas o volume de declarações transmitidas dentro do prazo, mas também ajustes decorrentes de revisões, retificações e normalizações fiscais ao longo do exercício.

A consulta às restituições é feita por meio de dados cadastrais (CPF e data de nascimento) ou via portal e‑CAC, e os valores liberados devem ser creditados diretamente em conta bancária informada na declaração, respeitando a sequência temporal de processamento da Receita Federal. A inclusão de grupos prioritários obedece às regras do Regime Tributário Nacional e visa antecipar o pagamento a contribuintes com maiores necessidades socioeconômicas.

Para contribuintes e profissionais que acompanham o processamento de declarações, a abertura deste lote representa um ponto de atenção, pois possibilita não apenas a restauração de créditos tributários, mas também a identificação de inconsistências remanescentes na escrituração documental transmitida. Valores não creditados por inconsistências bancárias ou divergências cadastrais podem demandar manifestação via e‑CAC ou ajuste junto aos canais oficiais da Receita.

A disponibilidade do maior lote de restituições da história reforça a importância do acompanhamento regular das declarações de IRPF e dos seus respectivos processamentos pela Receita Federal. Contribuintes devem verificar a situação de seu lote e, se necessário, corrigir dados bancários ou cadastrais para evitar perdas de crédito tributário. Profissionais da área fiscal e contábil devem orientar seus clientes sobre as formas de consulta e os prazos de pagamento, garantindo que os direitos creditórios sejam devidamente recebidos.

Fonte: Receita Federal

Veja também

Notícias - Tributos

Projeto de Lei que cria incentivo para auditores fiscais tributários é aprovado na Alese

O Projeto de Lei Complementar (PLC 10/2025) de autoria do Poder Executivo que institui o Incentivo à Modernização da Relação Fisco Contribuinte (IMFC) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) durante a sessão desta quinta-feira, 4. A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado para valorizar os auditores fiscais tributários, além de […]

5 de setembro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária

A reforma tributária aprovada na quarta-feira (8) pelo Senado ampliou para pelo menos 42 os produtos e serviços que podem ter redução de tributos ou outros tratamentos favorecidos. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 recebido da Câmara, no dia 8 de agosto, previa 33 exceções à regra geral. Agora, os deputados […]

16 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

No Rio Grande do Sul pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

Nos próximos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A Receita Estadual do Rio Grande do Sul informa que o ICMS com pagamento nessas duas datas fica prorrogado para o dia 14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), quando […]

12 de fevereiro de 2024