eSocial implanta novas regras de validações no ambiente de produção restrita

Ajustes no item 3.3 começaram a valer em 6 de abril e trazem mudanças em diversos eventos e regras de validação.

O eSocial iniciou a implantação das atualizações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no ambiente de produção restrita a partir desta segunda-feira (6). As mudanças fazem parte do processo contínuo de aprimoramento dos leiautes e regras do sistema.

De acordo com a nota técnica, as alterações abrangem diversos eventos, com destaque para ajustes em validações relacionadas a datas, especialmente em situações envolvendo óbito do trabalhador, além da exclusão de referências a códigos já descontinuados, como o {codIncFGTS} = [71].

Entre os eventos impactados estão o S-1200, S-2190, S-2200, S-2299, S-2300, S-2399, S-2410, S-2500, S-2501, S-5003, S-8200 e S-8299, que passam a contar com novas regras para validação de campos e consistência das informações prestadas.

Também foram promovidas alterações em tabelas e regras do sistema, incluindo ajustes para melhorar a consistência cadastral e a correta classificação de informações, além da criação de alertas para evitar registros incorretos de entidades públicas.

A previsão é que essas mudanças sejam implementadas no ambiente de produção oficial a partir de 27 de abril de 2026, exigindo atenção das empresas e profissionais da área contábil e de recursos humanos para adequação dos sistemas e processos internos.

Fonte: Receita Federal