EFD-CONTRIBUIÇÕES – PUBLICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA Nº 12 – ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a discussão sobre a incidência do ICMS nas tarifas de distribuição (Tusd) e transmissão (Tust) de energia elétrica é infraconstitucional. Na prática, vale o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é contrário aos contribuintes. O recurso era uma das últimas cartadas das empresas contra […]

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta segunda-feira (12) o benefício fiscal que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos. A medida, já internalizada pela legislação atual, obteve o aval do Conselho Nacional de […]

Golpe em SC: criminosos se passam por Auditores Fiscais e exigem dados sigilosos via WhatsApp A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) emitiu alerta após identificar a atuação de criminosos que estão enviando mensagens de WhatsApp a contadores catarinenses, se apresentando como Auditores Fiscais da Receita Estadual e “intimando” o envio, por […]