Notícias - Obrigações Acessórias

Publicada versão 12.0.3 do Programa da ECF

Por: Dia a Dia Tributário - 25 de março de 2026

Foi publicada a versão 12.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações:

1 – Correção de erro envolvendo contas do sistema financeiro.

2 – Melhorias de desempenho.

As instruções referentes ao leiaute 12 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 12.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 11), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: Sped

Veja também

Notícias

Contribuintes com dívidas com o Estado do Amazonas já podem aderir ao Refis 2025 a partir desta quarta

Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de […]

1 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as […]

13 de setembro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Receita Estadual detalha novo modelo de gestão fiscal e o avanço da Reforma Tributária

A importância do Programa Confia Paraná foi o grande destaque da entrevista da diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, à TV Paraná Turismo nesta quarta-feira (21). A iniciativa voltada para a modernização e otimização do relacionamento entre o fisco e os contribuintes do estado deve ser lançada em 2025 e busca implementar um […]

22 de agosto de 2024