CAE debate impactos da isenção do IR na atividade econômica e desigualdade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025).
A audiência debaterá os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de isenções e os incentivos fiscais. Para o debate, foram convidados:
- Manoel Pires, coordenador do Observatório da Política Fiscal da FGV;
- Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio;
- Guilherme Melo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Sérgio Gobetti, economista do Ipea;
- Beto Simoneti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Esta será a quarta audiência pública da comissão sobre a proposta. A CAE já promoveu debates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com trabalhadores, e nesta terça (21) ouve representantes de estados e municípios.
O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República ainda neste ano para valer a partir do ano que vem.
Compensação
Além de isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, o texto muda a Lei do Imposto de Renda para reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do 13º salário.
Atualmente a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). No total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Para compensar o benefício fiscal, a proposta institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Fonte: Agência Senado
