Presidente da Câmara promete acelerar atualização dos limites do Simples
Em reunião na quarta-feira (1º) com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a dar mais agilidade ao Projeto de Lei 108/2021, que atualiza a tabela de faturamento do Simples Nacional. O líder do legislativo defendeu a elaboração de um requerimento de urgência para a votação, que poderá ocorrer ainda neste ano.
“O Simples Nacional é uma pauta relevante e vou apreciar com atenção. Vamos tentar colocar como requerimento de urgência para votação até o final deste ano”, disse Hugo Motta. Durante a reunião, os deputados informaram ao presidente da Câmara que seis frentes parlamentares ligadas aos setores produtivos estão a favor da atualização.
A Rede de Associações Comerciais defende um reajuste de 83% na tabela. Os valores estão congelados desde 2018. Pela proposta, o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, além da implantação da correção anual pela inflação. A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
Cotait entregou o estudo com dados de impacto social e econômico da proposta e ao final da reunião falou da campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que mobiliza o parlamento e o setor produtivo para as pautas de interesse desse setor que envolve 24 milhões de empreendimentos e é responsável por 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos.
Após o encontro, Cotait avaliou que o presidente da Câmara compreendeu perfeitamente a demanda das micro e pequenas empresas. “Agora, é preciso fazer uma articulação com o governo, mas tenho certeza que, depois de tanto tempo, com o comando do presidente Hugo Motta, vamos conseguir então colocar em votação e aprovar o reajuste do limite da tabela do Simples Nacional”, destacou.
“Não podemos deixar perpetuar essa falta de correção porque o que parece que estão querendo é destruir o Simples Nacional. Temos nesse momento que trabalhar para impedir que isso aconteça”, acrescentou.
Mais cedo, Cotait participou de reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), em Brasília. Na ocasião, lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, na presença de parlamentares, representantes de entidades privadas e governamentais. O dirigente levou aos presentes a relevância do encaminhamento de um debate, seguido de resolução, sobre a atualização da tabela do sistema de tributação simplificada Simples Nacional.
Na reunião, o presidente reforçou que o Simples Nacional não pode ser tratado como uma renúncia fiscal, e sim como um sistema diferenciado que auxilia os pequenos negócios. “O Simples Nacional nasceu no sistema associativista e significa a maior revolução socioeconômica do país. É uma grande revolução de inclusão e de geração de renda”, defendeu.
Ele lembrou aos presentes que, na década de 2000, o país contava com 1 milhão de empresas que utilizavam o Simples Nacional e que, atualmente, existem 23 milhões de empresas utilizando o sistema.
“O que queremos é que as micro e pequenas empresas, que utilizam essa que é a maior revolução socioeconômica do Brasil, possam continuar trabalhando sem ter que interromper o serviço quando atingem o atual limite, ou mesmo ter que criar uma outra empresa ‘Simples’ para poder continuar gerando lucro. Precisamos recuperar o ‘Simples’ com a participação de todos; do governo, do Congresso Nacional, da sociedade civil. Atualmente, o empreendedor está sendo impedido de trabalhar, de gerar renda. E pedimos apenas o reajuste pela inflação”, explicou Cotait.
Para ele, a ausência de revisão dos valores penaliza empresas que crescem. Isso porque, sem a atualização do teto para se manter no Simples Nacional, muitos negócios precisam se desenquadrar do programa sem que haja um crescimento, de fato, de suas atividades. O cenário contribui para a perda de arrecadação futura e a informalidade.
Fonte: Diário do Comércio
