SEF/MG utiliza software de inteligência fiscal que detecta indícios de irregularidades e protege a concorrência leal

Pioneira no Brasil na análise intensiva de dados processados em programa de inteligência, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) adota o Radar Controle Automático, software desenvolvido para monitorar as atividades econômicas utilizando diferentes cruzamentos de informações fiscais. Essa é mais uma ferramenta tecnológica que tem apoiado o Fisco no combate a irregularidades, com o objetivo de tirar do mercado empresas que cometem fraudes e proteger aquelas que agem dentro da legalidade.

O Radar Controle Automático funciona preventivamente no monitoramento de empresas recentemente abertas e também como um firewall (sistema de segurança) que monitora as atividades das empresas antigas, em uma malha que conta com 16 filtros investigativos. A SEF tem utilizado a tecnologia de forma abrangente desde 2023.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a tecnologia tem sido aliada ao trabalho minucioso dos Auditores Fiscais em um mercado de grande importância de um Estado extenso e com tamanha movimentação empresarial como Minas Gerais.

“No Estado, são emitidas uma média de 30 mil inscrições estaduais por mês. Com o Radar, essa ferramenta de controle eficiente, nós estamos fomentando a atividade econômica séria, o empreendedorismo justo e sem fraudes fiscais. Precisamos garantir que o mercado funcione de forma adequada para assegurar a justiça fiscal aos nossos contribuintes para que tenham um bom ambiente de negócios em Minas Gerais”, explica Scavazza.

Índice de assertividade
O Radar Controle Automático é de responsabilidade da Superintendência de Fiscalização (SUFIS), que aponta elevada eficiência do programa, atingindo um alto patamar de assertividade. Nos últimos três anos, mais de 30 mil CNPJs distintos irregulares foram pegos na malha do Radar.

Do total das empresas abertas por mês, 10% caem na malha do Radar, dessas 77% dos indícios detectados no programa são confirmados em investigações minuciosas dos Auditores Fiscais com utilização intensiva de dados.

“As empresas com indícios de irregularidades que caem na malha são notificadas e orientadas pela SEF a se regularizar. As empresas sérias apresentam os documentos, se regularizam e voltam à atividade de forma imediata. As abertas com o objetivo de fraude, somem. Essa é a realidade”, ressalta o subsecretario da Receita Estadual.

Domicílio Tributário Eletrônico
Detectada alguma irregularidade, o contribuinte é informado de forma imediata pela Secretaria de Estado de Fazenda. Notificação, intimação, comunicados e avisos de todos os módulos chegam no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), portal de acesso on-line. Este é o canal oficial de comunicação da SEF com o contribuinte. Por isso, é fundamental que as empresas consultem frequentemente o DT-e.

Fonte: Sefaz MG