Fazenda e PGE do estado do Paraná preparam servidores para os desafios da Reforma Tributária

Em meio a uma das maiores transformações fiscais do País, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que gestores e técnicos estejam prontos para atuar no novo cenário fiscal.

O evento, que vai até esta quinta-feira (18), é uma iniciativa conjunta da Escola Fazendária (Efaz), da Escola Superior da PGE e da Escola de Gestão. O objetivo principal é aprofundar os conhecimentos e debater as mudanças que afetam diretamente a arrecadação, o planejamento orçamentário e a autonomia financeira dos entes federativos.

Segundo Luiz Paulo Budal, diretor-geral da Sefa, a preparação técnica dos servidores é crucial para uma adaptação segura e eficiente. “Nosso objetivo é capacitar os profissionais para compreender e aplicar, na prática, as mudanças da reforma. Esse processo de atualização é essencial para que o Estado e os municípios façam uma transição estruturada, sem perdas e com o fortalecimento da gestão fiscal”, afirma.

Segundo Lucia Helena Cachoeira, diretora-geral da PGE, o Estado do Paraná está vivenciando um momento histórico de conjugação de esforços e de união interinstitucional entre a Administração Tributária e PGE, para a implantação exitosa da reforma tributária.

“Por certo, a capacitação e a reflexão coletiva sobre os novos institutos enriquece o debate, orienta as ações e fortalece os entes federativos, na proposta de um efetivo Federalismo de cooperação”, destaca.

O treinamento foi estendido também aos municípios, reforçando o compromisso de preparar gestores locais para as decisões estratégicas necessárias diante do novo sistema tributário.

De acordo com a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, a transição para a Reforma Tributária já está em andamento. “Já estamos com o comitê gestor do IBS sendo regulamentado e, a partir de janeiro de 2026, toda a emissão de documento fiscal pelas empresas já deve se adequar aos novos impostos, o IBS e a CBS”, disse.

TÓPICOS DA REFORMA – O curso aborda de forma prática os principais pontos da Reforma Tributária. Entre eles está o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais cobrados sobre o consumo. Os participantes aprendem quando o imposto será aplicado, quem deve recolhê-lo e de que forma funcionará a chamada não cumulatividade, mecanismo que evita a cobrança em cascata. Outro destaque é o Split Payment, sistema em que o imposto é recolhido automaticamente no momento da compra, dando mais segurança e transparência.

Também são apresentados o funcionamento do Comitê Gestor, responsável por dividir a arrecadação entre estados e municípios, as regras de transição para o novo modelo, os regimes diferenciados para setores específicos e, ainda, o papel de auditores e procuradores na fiscalização e na defesa desse novo sistema tributário.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná