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Governo de SC anuncia pacote de R$ 435 milhões para apoiar empresas afetadas pela nova tarifa dos EUA

Por: Dia a Dia Tributário - 14 de agosto de 2025

Governador Jorginho Mello definiu ações tributárias e financeiras para proteger empregos e manter a competitividade dos exportadores catarinenses.

O pacote será dividido em três frentes de ação:

  • Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses
  • Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses
  • Financiamento emergencial por meio do BRDE

 

Em contrapartida, as empresas atendidas deverão concentrar esforços na manutenção dos postos de trabalho, contribuindo para a estabilidade econômica de Santa Catarina. “É um apoio importante para que as empresas atravessem esse momento com mais segurança, preservando sua atividade e os empregos que geram em todo o Estado”, manifestou Seleme.

 

Classificação de risco

As ações emergenciais estão direcionadas às empresas catarinenses expostas à nova tarifa e que correm risco real de perda de competitividade no mercado internacional, enquadradas nos níveis de risco “gerenciável”, “relevante”, “alto” e “crítico”.

 

Liberação do crédito acumulado de exportação dividido em três meses

R$ 62 milhões em créditos

295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)

73 mil empregos preservados

Início da medida: Setembro de 2025

 

Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias durante três meses

R$ 72 milhões em ICMS postergado (R$ 36 mi/mês)

295 empresas se enquadram nos critérios (níveis crítico, alto, relevante e gerenciável)

73 mil empregos preservados

Início da medida: Setembro de 2025

 

Financiamento emergencial

R$ 265 milhões disponíveis em linhas de financiamento

18 mil empregos preservados

Início da medida: Imediato

 

251 empresas se enquadram nos critérios

Níveis crítico, alto, relevante = faturamento até R$ 300 milhões/ano

Nível gerenciável = faturamento até R$ 100 milhões/ano

 

Empréstimo em Dólar (US$)

Total: R$ 165 milhões

Taxa: Variação cambial + 3% a.a.*

Custo p/ Estado: R$ 18,3 milhões

*Estado irá subsidiar cerca de 6 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

 

Empréstimo em Reais (R$)

Total: R$ 100 milhões

Taxa: 9% a.a. fixo em R$*

Custo p/ Estado: R$ 17,6 milhões

*Estado irá subsidiar cerca de 10 pontos percentuais em relação à média praticada no mercado

 

Condições gerais

Carência: 12 meses (pagamento dos juros semestrais)

Amortização: 24 meses (pagamento principal + juros mensais)

Prazo p/ quitação: 36 meses

Custo total p/ Estado: R$ 36 milhões

 

Fonte: Agência de Notícias SECOM

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