Appy ressalta papel do novo sistema tributário para aumentar competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente enquanto polos exportadores.“O Brasil hoje exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário, exporta o custo da ineficiência que resulta do nosso sistema tributário”, afirmou. “No novo sistema, isso não vai existir”, acrescentou, destacando um dos pilares conceituais da Reforma Tributária do consumo, a não cumulatividade plena, que desonera investimentos e exportações. Isso, segundo Appy, muda o foco das empresas brasileiras, que ganharão competitividade sobretudo no alcance de mercados externos.
As declarações foram feitas no “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, iniciativa da empresa farmacêutica EMS e da Esfera Brasil, entidade que promove a interlocução entre os setores público e privado. O secretário participou do painel “Reforma Tributária e Competitividade: Garantindo Equidade Fiscal para o Setor Farmacêutico”, ao lado do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, convertido na Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária, e do consultor tributário especializado na área da Saúde, Bruno Porto, sócio da PwC Brasil.
Redução de alíquota
Conforme previsto na reforma, os serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota padrão, que será fixada durante o processo de transição para as novas regras tributárias. Os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estarão em duas categorias: alíquota zero e alíquota reduzida em 60%. “Perto do que é hoje é uma redução bastante grande”, disse Appy.
Defensor do cashback – mecanismo de devolução, às famílias de renda mais baixa, dos impostos pagos por elas sobre o consumo –, o secretário do Ministério da Fazenda afirmou: “Do ponto de vista estritamente técnico, o ideal era não haver redução de alíquota e, sim, cashback “, que poderia, inclusive, segundo ele, ser “universal”, ou seja, com as famílias de renda mais baixa recebendo de volta um percentual maior e as famílias com maior poder aquisitivo, um percentual menor.
Appy admitiu, entretanto, considerar que os medicamentos são os produtos para os quais faz mais sentido conceder redução de alíquota, conforme decidido pelo Congresso Nacional. Ele justificou esse entendimento observando que os medicamentos, em caso de doença, representam um gasto concentrado, diferentemente da constância verificada em outras despesas familiares.
Fonte: Receita Federal
