Reforma tributária deve impulsionar exportações de serviços

A reforma tributária brasileira, que busca simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, deverá impulsionar a exportação de serviços, como suporte de tecnologia, desenvolvimento, processamento em nuvem e projetos de engenharia no Brasil. Com a simplificação do sistema tributário, a expectativa é eliminar a cumulatividade ao se adotar a tributação no destino, promovendo maior transparência e competitividade nas transações internacionais. Hoje, apenas cerca de 1% das empresas investem nessa comercialização no País.

A análise é de Matheus Pedrosa, presidente do Conselho de Tecnologia e Inovação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), CEO da Fralía Cacau Brasil e conselheiro curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Atualmente, a exportação de serviços enfrenta uma série de entraves, como a dificuldade em comprovar a natureza internacional da operação e a multiplicidade de tributos, às vezes cobrados de forma duplicada, como é o caso do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“A tributação do ISS é polêmica até mesmo dentro do País e do Estado. Existe uma discussão eterna sobre a natureza de onde incide o tributo, se é na produção ou no destino, mesmo já sendo claro que a tributação deve incidir no local do destino do serviço. Isso causa um caos para as empresas, que não têm segurança. Há um desestímulo à exportação de serviços devido ao risco”, declarou Pedrosa.

As alterações da lei, aprovadas em dezembro de 2024, começarão a ser testadas e aplicadas em 2026. Na prática, a reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois novos impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Esses tributos passarão a seguir o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado por mais de 170 países no mundo.

Lei atual dificulta exportação brasileira

Quem também compartilha da avaliação é Lisandro Vieira, especialista em tributação internacional Lisandro Vieira, CEO da WTM e diretor do Grupo Temático de Internacionalização da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

“Mesmo com todos os esforços já feitos, hoje menos de 1% das empresas brasileiras exportam serviços. Isso é reflexo direto da complexidade tributária e da insegurança jurídica que travam o setor”, completou Vieira.

Reforma deve facilitar o processo

A mudança para um tipo de IVA no Brasil visa simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e adotar a tributação no destino. “Com o IVA, haverá uma clareza sobre quando um serviço é prestado para fora do País”, pontuou Pedrosa.

“Nós estamos atrasados. Enquanto nossos vizinhos já operam com sistemas tributários mais enxutos e amigáveis à exportação, seguimos penalizando quem quer crescer para fora. A reforma pode corrigir distorções e aproximar o Brasil dos modelos internacionais baseados em IVA, como já ocorre em mais de 90% dos países do mundo”, avaliou Lisandro Vieira.

Não é só a reforma que ajudará País

Mesmo com a reforma, Pedrosa lembra que outros pontos precisam evoluir no País para aumentar as exportações de serviços. Um exemplo é a tributação sobre o trabalho. “A folha de pagamento não vai mudar. Então, mesmo com a isenção de tributos na exportação de serviços, ainda vai ter imposto, pois há incidência sobre a folha de pagamento. Ou seja, o serviço fica mais caro”, alertou.

Outro ponto que precisa de atenção, segundo Lisandro, é a qualificação do funcionário brasileiro. O especialista defende a importância de fomentar a cultura exportadora desde a formação dos profissionais e nas estratégias empresariais. “Não é possível pensar em internacionalização com empresas que só falam português, que só faturam e poupam em reais. Precisamos formar pessoas e empresas globais”, concluiu.

Fonte: Diário do Comércio