Alcolumbre prorroga prazo de vigência da MP com alternativas para aumento do IOF
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentre as MPs que ganharam mais prazo para tramitação, está a MP 1.303 com alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeira (IOF).
Também foram estendidos os prazos das medidas provisórias de nº 1.300, que trata reforma do setor elétrico; de nº 1.301 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A; e nº 1.302 que abriu crédito extraordinário de R$ 15 milhões para atender ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A ampliação de prazos foi publicada, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Valor Econômico
